22/08/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707263-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLARA SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: BANCO J.

SAFRA S.A DESPACHO INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos juntados nos Id. 245747083 e 245747084, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ficando desde já a parte autora ciente de que o seu silêncio poderá implicar quitação tácita.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2025 11:45:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/08/2025 20:48

Recebidos os autos
14/08/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 21:02

Recebidos os autos
29/07/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707263-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLARA SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: BANCO J.

SAFRA S.A DENUNCIADO A LIDE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que existem outras obrigações principais pendentes de cumprimento de sentença.

Dessa forma, a fim de evitar tumulto processual, e possibilitar melhor organização dos autos, deverá a patrona da parte autora (Dra.

Aiana Carla Oliveira Pereira Miranda) ajuizar a pretensão relativa ao cumprimento de sentença, referente aos honorários sucumbenciais, em autos apartados, em dependência ao presente feito.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer formulado pelo credor.

Anote-se.

Intime-se a parte executada BANCO J.

SAFRA S.A (CNPJ: 03.***.***/0001-20) para cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, conforme sentença de Id. 237148875, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução da multa cominada.

Publique-se. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025 08:38:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/06/2025 21:27

Recebidos os autos
30/06/2025 21:27

Outras decisões
26/06/2025 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2025 13:25

Processo Desarquivado
26/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 05:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 05:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:40

Recebidos os autos
24/06/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 12:15

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CLARA SANTOS RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:38

Recebidos os autos
26/05/2025 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707263-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLARA SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: BANCO J.

SAFRA S.A DENUNCIADO A LIDE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer a parte embargante, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

A embargante sustenta que houve omissão quanto à fixação de honorários sucumbenciais.

Contudo, eventual condenação em honorários será determinada na sentença de mérito, momento oportuno para a apreciação da sucumbência, nos termos do artigo 85, §1º, do CPC.

Portanto, não há qualquer omissão a ser sanada, pois a decisão apenas tornou sem efeito a denunciação da lide e determinou a exclusão da embargante do polo passivo, sem ingressar no exame do mérito da demanda.

Assim, tendo os embargos de declaração o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida (Id. 226450528), pelos seus próprios fundamentos.

Retornem os autos conclusos para julgamento em conjunto com o feito nº 0709848-98.2024.8.07.0020. Águas Claras, DF, 25 de março de 2025 16:05:43.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/03/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/03/2025 20:45

Recebidos os autos
26/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:45

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2025 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CLARA SANTOS RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707263-73.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo DENUNCIADO À LIDE, são tempestivos.

De ordem, intimem-se as demais partes para, em até 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 6 de março de 2025.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:23

Recebidos os autos
06/03/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:34

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/02/2025 21:03

Recebidos os autos
20/02/2025 21:03

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/10/2024
03/02/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2025 18:03

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:44

Recebidos os autos
29/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:44

Outras decisões
20/10/2024 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 08:21

Apensado ao processo #Oculto#
10/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707263-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLARA SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: BANCO J.

SAFRA S.A DESPACHO Converto o feito em diligência.

Trata-se de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais.

Alega a autora que a ré deixou de cumprir com a sua obrigação de proceder a baixa do gravame de alienação fiduciária do veículo financiado e segurado.

A ré alegou que houve culpa da parte autora ao não emitir o novo CRV, fato que bloqueou a conclusão da baixa.

Também propõe denunciação à lide da seguradora Tokio Marine.

Verifico na CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO (VEÍCULO), disponível em https://www.detran.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/Vers%C3%A3o-resumida-VE%C3%8DCULOS.pdf, p. 11, que a conclusão do serviço de exclusão de gravame se dará com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo – CRV e de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar se persiste a restrição, emitindo certidão ou documento do site do detran a respeito, e esclareçer as circunstancias e medidas adotadas, ou não, de emissão de novo CRV conforme preconiza o site do detran-df, https://www.df.gov.br/alienacao-fiduciaria-inclusaoexclusao/, que reproduz a página 11 da referida carta.

Sem prejuízo, à Secretaria para expedir ofício, físico ou eletrônico, para TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, CNPJ 33.***.***/0001-00, com sede na RUA SAMPAIO VIANA, 44, BAIRRO PARAÍSO, CEP 04004-902 SÃO PAULO – SP, para que informe a este juízo no prazo de 5 dias a situação atual da Apólice: 00010420, Negócio: 69113085, Item: 74905799 Proposta: 69113085, referente ao seguro do veículo LANCER 2.0 16V 160CV AUT Fabricante: MITSUBISHI Ano Modelo: 2014 Tipo de Veículo: Particular Chassi: JMYSTCY4AEU001432 Placa: JKO2E44, de CLARA SANTOS RODRIGUES CPF: *29.***.*84-52.

A seguradora deve, dentre outras informações que achar pertinente, expressamente informar se houve ou não pagamento da indenização, e, caso negativo, as razões para o não pagamento.

Se houve pagamento de indenização à segurada, informar a data.

Com a resposta do ofício, dê se vista às partes pelo prazo de 5 dias, e, em seguida, venham os autos conclusos para decisão sobre o pedido de denunciação à lide apresentada na contestação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2024 21:14:36.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/09/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:33

Expedição de Ofício.
24/09/2024 20:36

Recebidos os autos
24/09/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2024 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2024 19:02

Recebidos os autos
14/06/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2024 10:11

Recebidos os autos
14/06/2024 10:11

Outras decisões
06/06/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de CLARA SANTOS RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:12

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 21:54

Recebidos os autos
16/05/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/05/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CLARA SANTOS RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2024 20:10

Recebidos os autos
12/04/2024 20:10

Outras decisões
12/04/2024 20:10

Concedida a gratuidade da justiça a CLARA SANTOS RODRIGUES - CPF: *29.***.*84-52 (REQUERENTE).
11/04/2024 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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