25/11/2024 20:48

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:27

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 08:46

Recebidos os autos
25/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:46

Outras decisões
25/10/2024 08:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
25/10/2024 08:14

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/10/2024 16:56

Transitado em Julgado em 29/10/2024
10/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703007-26.2024.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SHIRLEY MENDES PEREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO PARANOA PARQUE SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por SHIRLEY MENDES PEREIRA contra CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE.

Aduz a embargante existir litispendência entre as ações de execução nº 0707198-51.2023.8.07.0008 e nº 0704911-52.2022.8.07.0008.

Decido.

De proêmio, ressalto que a execução nº 0707198-51.2023.8.07.0008, que motivou a oposição dos presentes embargos foi extinta sem resolução do mérito, porquanto verificada ali a existência de litispendência.

Os embargos à execução são uma ação de conhecimento autônoma de caráter incidente à execução.

Desta forma, por estar vinculada ao processo de execução, com a extinção desta ocorre a perda de objeto dos embargos, devendo ser extinto o processo.

Desse modo, ausente o interesse processual para o prosseguimento da dos presentes embargos, tendo em vista os fatos ora narrados, impõe-se a resolução do processo sem análise de mérito.

Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, indefiro a petição inicial e resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 330, III c/c 485, I, ambos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo, por equidade, em R$ 500,00.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se a parte autora.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Paranoá/DF, 12 de setembro de 2024 13:44:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/09/2024 19:22

Recebidos os autos
12/09/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2024 06:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2024 20:05

Recebidos os autos
31/07/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/07/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 22:04

Recebidos os autos
03/07/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:21

Recebidos os autos
03/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:21

Concedida a gratuidade da justiça a SHIRLEY MENDES PEREIRA - CPF: *39.***.*65-53 (EMBARGANTE).
22/05/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2024 19:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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