25/09/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 15:43

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705935-29.2024.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: HELLEN DE ALMEIDA TORRES SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 211959481.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 23 de setembro de 2024 17:48:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
24/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:18

Recebidos os autos
23/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:18

Homologada a Transação
23/09/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:37

Expedição de Mandado.
13/09/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:54

Recebidos os autos
28/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:54

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
13/06/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/06/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731712-55.2024.8.07.0001

Vinicius Rocha Monteiro

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Jose Luciano Azeredo Macedo Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0703778-62.2024.8.07.0021

Angelo Jorge Geraldo de Oliveira

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0711079-67.2017.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Versatil Utilidades e Presentes LTDA - M...

Advogado: Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2017 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0707065-45.2024.8.07.0017

Jonatan Paiva de Almeida

R F Software de Gestao Eireli

Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0700710-28.2024.8.07.0014

Xp Cobranca e Assessoria Financeira LTDA

Maria Cristiana Almeida Magalhaes

Advogado: Jecy Kenne Goncalves Umbelino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 14:02

Exibir Processo