29/08/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 18:28

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:22

Juntada de carta de guia
28/08/2025 16:57

Juntada de guia de execução definitiva
19/08/2025 18:39

Recebidos os autos
19/08/2025 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.
15/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 18:43

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:18

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:45

Publicado Edital em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:30

Expedição de Edital.
27/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:33

Recebidos os autos
23/05/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:52

Recebidos os autos
06/05/2025 16:52

Outras decisões
06/05/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
06/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:49

Recebidos os autos
17/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:20

Recebidos os autos
13/02/2025 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/02/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
12/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
08/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
23/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:29

Publicado Edital em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61) 3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

PJe n. 0728345-46.2022.8.07.0016 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Leve (3386) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: MAIRLA NEVES COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0728345-46.2022.8.07.0016, em que é denunciado(a) MAIRLA NEVES COSTA - CPF: *46.***.*42-32 (REVEL), filho(a) de JULIO ANTONIO DA COSTA e LUCIMAR NONATA DA SILVA NEVES, brasileiro(a), nascido aos 30/03/1993, natural de BRASÍLIA/DF.

E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, o(a) INTIMA para que tome ciência da sentença prolatada nos presentes autos, a qual julgou extinta a punibilidade de MAIRLA NEVES COSTA quanto ao crime descrito no art. 129, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal; e CONDENOU a sentenciada como incursa no art. 163, P. Único, III, do Código Penal e no art. 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 à pena de 6 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, em regime inicial aberto, quanto ao crime de dano qualificado; e à pena de 15 (quinze) dias de prisão simples, em regime inicial aberto, quanto à contravenção penal de vias de fato.

Fica ciente, ainda, de que o prazo para apelação é de 05 (cinco) dias e fluirá após o prazo de 60 (sessenta) dias, fixado neste edital, salvo se, no curso deste prazo, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas no art. 392 do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) sentenciado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 725, Brasília/DF (Fórum Sede do TJDFT) - Telefone: 3103-7454, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 16 de setembro de 2024.

Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
16/09/2024 14:54

Expedição de Edital.
13/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:18

Recebidos os autos
13/09/2024 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
02/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:31

Recebidos os autos
09/08/2024 16:31

Outras decisões
09/08/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
09/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:20

Recebidos os autos
19/07/2024 14:20

Outras decisões
18/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
18/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 18:34

Expedição de Mandado.
06/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:33

Recebidos os autos
23/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
22/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 21:07

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 20:35

Recebidos os autos
17/01/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/01/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:06

Recebidos os autos
10/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
09/01/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 01:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:06

Recebidos os autos
20/10/2023 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2023 18:06

Outras decisões
19/10/2023 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
04/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:33

Recebidos os autos
26/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
25/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 17:31

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:36

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
10/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:20

Recebidos os autos
08/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
07/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:12

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
30/06/2023 19:48

Recebidos os autos
30/06/2023 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
30/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
26/06/2023 13:27

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:26

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 13:40

Recebidos os autos
22/06/2023 13:40

Outras decisões
21/06/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
21/06/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 19:11

Expedição de Mandado.
31/05/2023 19:09

Expedição de Mandado.
31/05/2023 19:07

Expedição de Mandado.
31/05/2023 19:06

Expedição de Mandado.
31/05/2023 18:52

Expedição de Mandado.
29/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
25/05/2023 17:09

Recebidos os autos
25/05/2023 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
25/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 13:11

Expedição de Mandado.
08/05/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 10:37

Expedição de Mandado.
11/04/2023 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:29

Expedição de Mandado.
17/03/2023 18:28

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:08

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/02/2023 13:33

Recebidos os autos
17/02/2023 13:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/02/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:05

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
03/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:54

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:53

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
29/12/2022 15:47

Recebidos os autos
29/12/2022 15:47

Outras decisões
27/12/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/12/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 10:28

Recebidos os autos
20/06/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:28

Declarada incompetência
12/06/2022 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
10/06/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 15:45

Recebidos os autos
09/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 00:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/06/2022 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:26

Expedição de Certidão.
24/05/2022 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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