13/09/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 12:44

Recebidos os autos
13/09/2023 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
25/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 15:03

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA MOURA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:46

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711792-51.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA MOURA EXECUTADO: BBOM, KP ADMINISTRACAO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA., JOAO FRANCISCO DE PAULO, EDNALDO ALVES BISPO, CRISTINA PARADELLAS DUTRA BISPO SENTENÇA FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA MOURA ajuíza ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra BBOM e outros, partes qualificadas nos autos.

A pretensão é o cumprimento da sentença de ID. 136411599 proferida nos autos 18517-10.2013.4.01.35.00 pela 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Goiás.

Ocorre que, conforme descrito na própria sentença, a fixação do foro competente depende do respectivo trânsito em julgado, o que ainda não ocorreu, tendo em vista que o processo foi remetido ao TRF 1ª Região para julgamento de apelação, conforme e-mail de ID. 161238169.

Assim, tenho por evidenciada a carência de ação.

Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que a sentença, fixou como condição o trânsito em julgado para fixação da competência do processamento do cumprimento de sentença.

A extinção do feito é medida que se impõe.

Decido.

Ante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

Não há condenação em honorários.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
27/07/2023 13:04

Recebidos os autos
27/07/2023 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA MOURA em 18/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA MOURA em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:08

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 17:08

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:14

Expedição de Ofício.
12/05/2023 20:23

Recebidos os autos
12/05/2023 20:23

Outras decisões
25/04/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/04/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:55

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
21/03/2023 16:46

Recebidos os autos
21/03/2023 16:46

Deferido o pedido de FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA MOURA - CPF: *68.***.*70-63 (EXEQUENTE).
09/03/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/03/2023 19:17

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA MOURA em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:57

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA MOURA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:58

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
31/01/2023 16:16

Recebidos os autos
31/01/2023 16:16

Determinada a emenda à inicial
24/01/2023 01:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
19/01/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/01/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 13:20

Recebidos os autos
23/12/2022 13:20

Determinada a emenda à inicial
01/12/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
28/10/2022 15:31

Recebidos os autos
28/10/2022 15:31

Determinada a emenda à inicial
17/10/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/10/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
27/09/2022 20:18

Recebidos os autos
27/09/2022 20:18

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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