18/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:29

Recebidos os autos
25/07/2025 18:29

Deferido em parte o pedido de LOTERICA GUARA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
11/07/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de CLAUDIA COSTA MESQUITA em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:36

Recebidos os autos
10/06/2025 18:36

Outras decisões
28/05/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/05/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/05/2025 15:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:46

Recebidos os autos
31/03/2025 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
26/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIA COSTA MESQUITA em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:46

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 14:31

Recebidos os autos
25/02/2025 14:31

Deferido o pedido de LOTERICA GUARA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-64 (REQUERENTE).
06/02/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/02/2025 17:41

Processo Desarquivado
06/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:11

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIA COSTA MESQUITA em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:42

Recebidos os autos
10/12/2024 20:42

Indeferido o pedido de LOTERICA GUARA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-64 (REQUERENTE)
09/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:55

Recebidos os autos
05/12/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de LOTERICA GUARA LTDA em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
12/11/2024 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 02:38

Recebidos os autos
11/11/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709301-76.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LOTERICA GUARA LTDA REQUERIDO: CLAUDIA COSTA MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por Lotérica Guará nos autos do procedimento cível que promove contra Cláudia Costa Mesquita, em que alega ter efetuou o pagamento indevido de R$5.000,00 para a requerida, e, por erro, efetuou o depósito na conta bancária da requerida no valor de R$5.000,00 resultando em prejuízo para a autora no valor de R$10.000,00, face ao erro na transação financeira.

Pugna assim, pelo deferimento do provimento de urgência a fim de manter ou determinar o bloqueio da quantia na conta bancária até julgamento final desta ação. É a síntese dos fatos.

Decido acerca da tutela de urgência.

Há nos autos comprovação do alegado depósito de R$5.000,00 na conta bancária da requerida.

Igual valor foi levantado pela requerida através de saque.

Assim, pelos documentos colacionados, e, especialmente pelo manifesto prejuízo à autora, em razão de erro na transação bancária, é necessário conceder a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

Por fim, a medida ora concedida é reversível.

De tal sorte, que restando afastado o equívoco, o que será verificado ao fim desta ação, a autora poderá dispor da quantia retida para o deslinde da questão.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar o bloqueio ou manter bloqueado o valor de R$10.000,00 na conta bancária de Claudia Costa Mesquita 3002 1288 000814081324-7.

Por conseguinte, proceda ao bloqueio on-line da quantia ou oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Cite-se e intime-se a requerida dos termos do processo, especialmente desta decisão e da audiência já designada.

Intime-se a parte autora.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/09/2024 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 17:53

Desentranhado o documento
20/09/2024 16:10

Recebidos os autos
20/09/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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