25/09/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:50

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0710604-92.2023.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JULYANE RODRIGUES DE SIQUEIRA DANTAS ALVES SENTENÇA O Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato o Acordo de Não Persecução Penal.

A beneficiária aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULYANE RODRIGUES DE SIQUEIRA DANTAS ALVES, qualificada nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
17/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:37

Recebidos os autos
16/09/2024 10:37

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2024 01:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
16/09/2024 01:09

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/08/2024 06:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 06:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 19:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:28

Publicado Intimação em 08/11/2023.
07/11/2023 23:55

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/11/2023 16:22

Recebidos os autos
01/11/2023 16:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/10/2023 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/10/2023 10:35

Juntada de Certidão
27/10/2023 04:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 04:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 04:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:58

Recebidos os autos
18/09/2023 20:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/09/2023 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
15/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
15/09/2023 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/09/2023 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 19:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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