TJDFT - 0000816-62.2018.8.07.0007
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 08:19
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2025 08:14
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 19:00
Transitado em Julgado em 25/11/2024
-
25/02/2025 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 02:19
Publicado Sentença em 18/11/2024.
-
18/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 20:16
Recebidos os autos
-
12/11/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 20:16
Extinta a punibilidade por prescrição
-
05/11/2024 17:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
05/11/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
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22/10/2024 02:24
Publicado Sentença em 22/10/2024.
-
22/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2024 14:48
Recebidos os autos
-
18/10/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 14:48
Julgado procedente o pedido
-
27/09/2024 14:08
Juntada de Certidão
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24/09/2024 16:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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17/09/2024 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Ação: Ação Penal – Procedimento Ordinário Processo nº: 0000816-62.2018.8.07.0007 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO – Telefone: (61) 3353-8944/3353-8973/3353-8934 (whatsapp) Réu: TARCIZIO MIGUEL DE MENEZES Advogado: Dr.
JULIO CESAR DE MEDEIROS COSTA – OAB/TO 3595 Vítima: Em segredo de justiça Incidência penal: artigo 129, §9º, do Código Penal, na forma dos artigos 5º e 7º ambos da Lei n. 11.340/2006 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 de setembro de 2024, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na sala de audiência deste Juízo, perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, aberta a audiência telepresencial por videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 - TJDFT).
Feito o pregão virtual, compareceram o acusado, acompanhado de advogado, e a vítima.
Presente o Ministério Público, na pessoa do Dr.
Daniel Dias Zanatta.
Abertos os trabalhos, foram tomadas as declarações da vítima.
Procedeu-se, então, ao interrogatório do acusado, que antes pôde entrevistar-se reservadamente com seu Defensor, e a quem foi esclarecido o direito constitucional de permanecer em silêncio.
Ouvidos todos os presentes, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.
TJDFT, conforme art. 4º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.
ENCERRADA A INSTRUÇÃO, o Ministério Público e a Defesa nada requereram com relação ao artigo 402, do Código de Processo Penal.
Dada a palavra ao Ministério Público, este apresentou alegações finais orais, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.
TJDFT.
A Defesa requereu prazo para juntada de memoriais.
Pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Concedo à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, § 3º, do CPP.
Promova-se a juntada da FAP atualizada, devidamente esclarecida, caso necessário.
Feito, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, mandou a MMª.
Juíza, encerrar a presente ata, que foi por mim, Weverson Cipriano da Silva, digitada, sendo que será assinada digitalmente pela Magistrada que presidiu o ato em observância ao art. 9º, § 3º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.
Processo nº: 0000816-62.2018.8.07.0007 TERMO DE INTERROGATÓRIO Aos 12 de setembro de 2024, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams ( conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52), perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, comigo, secretário de audiências ao final declarado, e presentes, ainda, o Ministério Público, na pessoa do Dr.
Daniel Dias Zanatta, bem como os advogados do réu e da vítima.
Inquirido, às perguntas sobre sua pessoa respondeu que: seu nome é TARCIZIO MIGUEL DE MENEZES; é natural de Ouro Velho/PB; nasceu na data de 03/08/1964; é filho de Sebastiana de Menezes; residente na AV.
ANTONIO LIRA, 488, APT 701, BAIRRO: TAMBAU, JOÃO PESSOA-PB; portador do RG 952290 – SSP/PB e do CPF: *98.***.*58-04, atualmente desempregado, estudou até o segundo grau, nunca foi preso ou processado.
Ao acusado foi conferido o direito de entrevistar-se previamente e reservadamente com seus Defensores, nos termos do artigo 185, §5º, do CPP, tendo sido esclarecido seu direito constitucional de permanecer calado e de não responder as perguntas que lhe forem formuladas (artigo 186, CPP).
O acusado foi ouvido por meio de videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52).
Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo.
Eu, Weverson Cipriano da Silva, o digitei. -
13/09/2024 19:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
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13/09/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 19:37
Juntada de gravação de audiência
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09/09/2024 02:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/08/2024 22:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2024 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/08/2024 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/08/2024 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
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08/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 08/08/2024.
-
08/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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06/08/2024 15:48
Juntada de Certidão
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30/06/2024 00:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2024 19:13
Juntada de Certidão
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28/05/2024 19:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
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21/05/2024 03:11
Publicado Decisão em 21/05/2024.
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20/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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17/05/2024 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2024 20:38
Recebidos os autos
-
16/05/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 20:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/05/2024 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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15/05/2024 21:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 17:13
Juntada de Certidão
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04/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
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29/08/2023 15:31
Expedição de Carta.
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09/07/2023 15:08
Recebidos os autos
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09/07/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
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31/03/2023 23:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/03/2023 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 22:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/11/2022 10:35
Expedição de Mandado.
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14/11/2022 14:12
Juntada de Certidão
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14/07/2020 10:53
Juntada de Certidão
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06/07/2020 18:53
Expedição de Ofício.
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14/05/2020 13:18
Juntada de Certidão
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11/05/2020 16:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
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17/01/2020 09:50
Juntada de Certidão
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05/12/2019 19:13
Juntada de Petição de Ciência;
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29/11/2019 17:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2019 23:59:59.
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19/11/2019 07:56
Juntada de Certidão
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13/11/2019 15:06
Publicado Certidão em 13/11/2019.
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12/11/2019 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/11/2019 11:37
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2019 11:28
Juntada de Certidão
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21/10/2019 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2019
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo
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