27/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DE ARAUJO *47.***.*88-39 em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:37

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 02:51

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos.

Determino à parte requerida que se abstenha, em definitivo, de disponibilizar, divulgar e comercializar acessos a cursos online, materiais em PDF e conteúdo de qualquer natureza de titularidade da parte Autora, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp ou por qualquer outro meio ou plataforma digital, sob pena de arcar com multa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada ato de comercialização indevido.

Condeno a parte requerida a pagar ao autor o valor correspondente aos danos materiais oriundos da comercialização indevida, de R$ 5.162,00 (cinco mil cento e sessenta e dois reais), acrescido de correção pelo INPC, a partir do ajuizamento desta ação, e com juros de mora desde a citação, até a data de 30/08/2024.

Após, deverá ser aplicada, com exclusividade, a Taxa SELIC.

Confirmo a tutela de urgência deferida.
01/02/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:57

Recebidos os autos
31/01/2025 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/01/2025 17:42

Recebidos os autos
23/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DE ARAUJO *47.***.*88-39 em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DE ARAUJO em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:26

Recebidos os autos
27/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/11/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:32

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:12

Recebidos os autos
19/11/2024 14:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 08:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/10/2024 11:00

Recebidos os autos
27/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 10:59

Gratuidade da justiça não concedida a DANIEL ROCHA DE ARAUJO - CPF: *47.***.*88-39 (REU).
27/10/2024 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/10/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, forte no artigo 99, § 2º, do CPC, colacione a parte demandada:
23/09/2024 17:33

Recebidos os autos
23/09/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/09/2024 19:52

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:16

Recebidos os autos
04/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/07/2024 10:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/06/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:05

Recebidos os autos
06/06/2024 22:05

Recebida a emenda à inicial
06/06/2024 22:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/06/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/06/2024 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 19:07

Recebidos os autos
05/05/2024 19:07

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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