29/11/2024 13:18

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 20:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:42

Recebidos os autos
04/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/10/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:55

Recebidos os autos
24/10/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:55

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
24/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0721643-48.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EXECUTADO: ROGERIO PEIXOTO ESCOVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimado para anexar aos autos extratos completos das contas sobre as quais incidiram os bloqueios, a parte executada requer a concessão de prazo.

Defiro o pedido de ID 212867638.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias. 2.

Quanto ao mais, INDEFIRO o pedido de ID 212238555, já que incumbe ao credor diligenciar, pelos meios que entender necessário, para localizar bens à execução.

Saliento que, no caso vertente, não há indício de malícia processual (ocultação de bens), o que inviabiliza a imposição da multa postulada.

Inclusive, a parte exequente não demonstrou eventual ocultação ou transferência fraudulenta de bens, com a finalidade de frustrar a presente execução.

Ademais, não pode ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça somente pelo fato de o executado não indicar bens passíveis de penhora.

Por fim, esclareço que o feito não tramita mais sob o rito de busca e apreensão.

Transcorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
02/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 20:24

Recebidos os autos
01/10/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:24

Deferido o pedido de ROGERIO PEIXOTO ESCOVEDO - CPF: *14.***.*33-49 (EXECUTADO).
01/10/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0721643-48.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EXECUTADO: ROGERIO PEIXOTO ESCOVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade justiça ao devedor.

Anote-se.

Anote-se a prioridade na tramitação dos autos, haja vista ser o executado pessoa idosa.

Com efeito, houve penhora de crédito existente em conta corrente da parte executada, mediante bloqueio eletrônico sendo certo que, nessa modalidade de constrição, acaso venha a ser atingida verba impenhorável ou capaz de comprometer a própria subsistência, cumpre ao devedor alegar e demonstrar oportunamente esses fatos, na forma do artigo 854, §3º, inciso I, do CPC. É dizer, incumbe ao executado demonstrar que as quantias depositadas estão blindadas por alguma regra de impenhorabilidade.

Consoante explanam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: Como é evidente, no momento em que a penhora on line é realizada, é impossível saber se o valor está gravado por alguma forma de impenhorabilidade.

Em razão disto, e como não poderia ser de outra forma, a lei posterga o exame desta questão, impondo ao devedor o ônus de alegar e provar a existência de razão que inviabilize a penhora do valorindisponibilizado (art. 655-A, § 2º, do CPC). (Curso de Processo Civil, Volume 3, 2ª ed., RT, p. 277).

No mesmo sentido, são iterativos os precedentes deste eg.

TJDFT no sentido de que “constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdão n.879525, 20140111268164APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015.

Pág.: 275).

Feita essa análise, esclareço, desde logo, que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar que o bloqueio foi feito em conta destinada ao recebimento de verba salarial.

No caso, o executado não anexou documentos hábeis que subsidiem sua tese de que a penhora recaiu sobre verba salarial.

Não obstante, e dada a relevância do direito invocado, concedo ao executado o prazo de 05 (cinco) dias para anexar aos autos extratos completos das contas sobre as quais incidiram os bloqueios, no mês em que ocorreram e dos 2 (dois) meses anteriores, bem como o comprovante de rendimentos relativo ao valor depositado no mês do bloqueio, sob pena de indeferimento.

Após, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se quanto à impugnação de ID 211580365 e demais documentos, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
18/09/2024 20:59

Recebidos os autos
18/09/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:59

Outras decisões
18/09/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 20:06

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ROGERIO PEIXOTO ESCOVEDO em 12/08/2024 23:59.
21/07/2024 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 19:50

Recebidos os autos
25/03/2024 19:50

Recebida a emenda à inicial
25/03/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:07

Recebidos os autos
20/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:07

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 22:57

Recebidos os autos
10/03/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 22:57

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:48

Recebidos os autos
06/03/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:48

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/03/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2024 16:33

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/03/2024 17:18

Recebidos os autos
04/03/2024 17:18

Declarada incompetência
04/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:35

Recebidos os autos
22/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:35

em cooperação judiciária
20/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 20:07

Recebidos os autos
06/12/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:07

em cooperação judiciária
06/12/2023 20:07

Outras decisões
04/12/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/12/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 19:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:17

Expedição de Mandado.
23/10/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:16

Recebidos os autos
17/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:16

Outras decisões
17/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:19

Recebidos os autos
06/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:19

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
05/10/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:18

Expedição de Mandado.
06/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 07:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 07:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 15:32

Expedição de Mandado.
02/08/2023 21:01

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:47

Expedição de Mandado.
28/03/2023 17:58

Recebidos os autos
28/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:58

Deferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
28/03/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/03/2023 13:28

Recebidos os autos
14/12/2022 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/12/2022 09:52

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:26

Juntada de Petição de apelação
21/11/2022 17:41

Recebidos os autos
21/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/11/2022 08:55

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:25

Recebidos os autos
17/11/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
15/10/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 16:12

Recebidos os autos
14/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:12

Indeferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
13/09/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/09/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:56

Expedição de Certidão.
29/08/2022 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 02:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 01:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:12

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 21:51

Juntada de Certidão
31/05/2022 12:33

Recebidos os autos
31/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/05/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 16:40

Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2022 15:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:17

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 09/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 10:10

Recebidos os autos
18/02/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 05:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/02/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 13:26

Expedição de Mandado.
07/02/2022 13:54

Juntada de Certidão
06/02/2022 22:35

Recebidos os autos
06/02/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 22:35

Concedida a Medida Liminar
03/02/2022 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/02/2022 17:55

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2021 08:27

Recebidos os autos
10/12/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/12/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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