16/10/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:25

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

FAZENDA PÚBLICA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O acolhimento total ou parcial de impugnação ao cumprimento de sentença enseja a fixação de honorários advocatícios em favor do executado quando resultar na redução do excesso ou extinção da execução, consoante entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula n. 519 e no Tema Repetitivo n. 410. 2.

Agravo de instrumento provido.
16/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
13/09/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 18:01

Recebidos os autos
06/08/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
08/07/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:15

Recebidos os autos
12/06/2024 19:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2024 10:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/06/2024 19:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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