08/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 13:44

Recebidos os autos
03/09/2025 13:44

Recurso Extraordinário não admitido
03/09/2025 13:44

Recurso Especial não admitido
01/09/2025 08:35

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:08

Recebidos os autos
31/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/07/2025 20:29

Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:48

Conhecido em parte o recurso de PATRICK GOMES RIBEIRO - CPF: *03.***.*19-55 (APELANTE) e não-provido
04/07/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 14:40

Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025 17:14

Recebidos os autos
29/04/2025 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/04/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestações
28/04/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:12

Recebidos os autos
22/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/04/2025 17:02

Recebidos os autos
14/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
11/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2025 12:41

Recebidos os autos
11/04/2025 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:59

Recebidos os autos
11/04/2025 09:59

Processo Reativado
21/10/2024 16:17

Baixa Definitiva
21/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:47

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA ANTECIPADA.

CARÁTER ANTECEDENTE.

INDEFERIMENTO.

PROCESSO.

EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO.

EMENDA.

PETIÇÃO INICIAL.

INTIMAÇÃO.

NECESSIDADE. 1.

O Juiz deve determinar a emenda da petição inicial em até cinco (5) dias sob pena de extinção do processo sem exame do mérito caso indefira o requerimento de concessão da antecipação dos efeitos da tutela em caráter antecedente. 2.

A sentença que extingue o feito sem exame do mérito sem a prévia intimação do autor para emendar a petição inicial após o indeferimento do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em caráter antecedente viola o art. 303, § 6º, do Código de Processo Civil e deve ser anulada por erro de procedimento. 3.

Apelação provida.
16/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:40

Conhecido o recurso de PATRICK GOMES RIBEIRO - CPF: *03.***.*19-55 (APELANTE) e provido
13/09/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 18:19

Recebidos os autos
29/07/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/07/2024 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2024 13:52

Recebidos os autos
25/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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