02/10/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:59

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708094-42.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA REU: DEBORA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 212270997.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 27 de setembro de 2024 14:17:56.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/09/2024 14:18

Recebidos os autos
27/09/2024 14:18

Homologada a Transação
26/09/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708094-42.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA REU: DEBORA DOS SANTOS SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para regularizar sua representação judicial no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, tendo em vista que o substabelecimento juntado no ID: 207825805 expirou em 17.6.2024.

GUARÁ, DF, 16 de setembro de 2024 13:48:11.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
16/09/2024 18:45

Recebidos os autos
16/09/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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