25/06/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 02:35

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
24/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Em vista da quitação do débito, extingo o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 c/c art. 924, II).

A parte executada, como ente público que é, está isenta do pagamento de despesas processuais (LEF, art. 39).

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositado em conta judicial (ID 228262642), mais acréscimos legais, em nome da pessoa jurídica indicada à ID 212465628- Pág. 2, alínea "c" .

Desde já autorizo a transferência, por meio de ofício, para eventual conta bancária indicada, com a ressalva de que poderão incidir eventuais taxas cobradas pela instituição financeira, sobre as quais este Juízo não possui ingerência.

Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF.
18/03/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:49

Desapensado do processo #Oculto#
18/03/2025 17:49

Desapensado do processo #Oculto#
18/03/2025 17:49

Desapensado do processo #Oculto#
18/03/2025 17:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 16:29

Recebidos os autos
18/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
08/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 23:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/02/2025.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
27/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:26

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:52

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 18:51

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 18:51

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 18:51

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 18:51

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 18:51

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

11.

Intime-se a parte exequente para recolher as despesas processuais para esta nova fase procedimental (Provimento Geral da Corregedoria - PGC, art. 184, § 3º). 12.

Instrua-se a petição inicial com procuração indicando a sociedade de que façam parte, se o caso (EAOAB, art. 15, §3º). 13.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 513; art. 801 e art. 924, I). 14.

Cumpridas as determinações acima, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, pelo sistema, pois parceira eletrônica, para, se o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535), pena de preclusão. 15.

Apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 16.

Caso a parte exequente apresente resposta à impugnação (excesso de execução), encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial (auxiliar do Juízo) para análise dos cálculos e elaboração de nova conta se o caso. 17.

Retornando os autos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 18.

Transcorrido o prazo para as partes, venham os autos conclusos. 19.

Por outro lado, caso a parte exequente concorde com os cálculos da Fazenda Pública; ou mesmo a impugnação apresentada seja rejeitada, manifeste-se o Distrito Federal expressamente acerca da concordância com a expedição do RPV/precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de preclusão. 20.

Ressalto que o silêncio ou a não manifestação no prazo fixado, será interpretado como aceitação. 21.

Na sequência, e considerando que o valor cobrado na inicial não supera 20 (vinte) salários mínimos, expeça-se ordem de requisição de pequeno valor - RPV em favor da Exequente, tal como dispõe o art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, para pagamento da obrigação no prazo de 2 (dois) meses, contados da intimação de sua expedição via sistema (Parceiro Eletrônico)(PJe). 22.

Transcorrido o prazo acima, SEM manifestação do Distrito Federal, proceda-se ao bloqueio e transferência para conta judicial vinculada aos presentes autos do valor devido, por meio do Sistema SISBAJUD. 23.

Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pena de preclusão. 24.

Comprovado o pagamento do RPV, venham os autos conclusos para sentença de extinção desta fase processual, se o caso.

Brasília/DF.
10/09/2024 18:00

Recebidos os autos
10/09/2024 18:00

Outras decisões
17/08/2024 09:35

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
03/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 18:12

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 18:11

Transitado em Julgado em 24/01/2023
17/02/2023 18:09

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 21:55

Expedição de Ofício.
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
13/01/2023 17:28

Juntada de Certidão
20/12/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
20/12/2022 13:49

Desentranhado o documento
20/12/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
20/12/2022 13:49

Desentranhado o documento
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Sentença em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Sentença em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 15:54

Recebidos os autos
28/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:53

Extinto o processo por desistência
25/07/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/07/2022 10:20

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
11/03/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 14:09

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/01/2022 15:26

Recebidos os autos
18/01/2022 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 21:57

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 00:18

Recebidos os autos
10/09/2021 00:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
13/08/2021 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2021 19:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:47

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:24

Recebidos os autos
16/04/2021 11:24

Declarada incompetência
24/03/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/03/2021 17:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
24/03/2021 16:36

Recebidos os autos
24/03/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
23/03/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 13:13

Recebidos os autos
27/01/2021 13:13

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
18/01/2021 11:12

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.
18/01/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
18/01/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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