18/10/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:16

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ABITARE SERVIOS DE GESTAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA VENTURA CACADOR CARVALHO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MÉRITO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

DEFERIMENTO.

DECISÃO LIMINAR CONFIRMADA. 1.

O regramento trazido pelo novo Código de Processo Civil veio corroborar o entendimento de que, para a concessão da gratuidade de justiça, basta a simples afirmação da parte de que não dispõe de condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da família, presumindo-se, assim, a hipossuficiência financeira quando se trata de declaração feita por pessoa natural. 2. É ônus daquele que impugna a concessão da gratuidade de justiça fazer prova contrária à afirmação de hipossuficiência de quem pleiteou o benefício, o que, contudo, não se vislumbra nos autos. 3.

Recurso provido.

Benefício deferido.
19/09/2024 08:45

Conhecido o recurso de CLAUDIA VENTURA CACADOR CARVALHO - CPF: *02.***.*79-87 (AGRAVANTE) e provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 20:54

Recebidos os autos
17/07/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:52

Juntada de entregue (ecarta)
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ABITARE SERVIOS DE GESTAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 14:46

Expedição de Mandado.
27/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
26/05/2024 11:10

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2024 10:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2024 03:09

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 14:45

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:44

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:43

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:26

Recebidos os autos
13/05/2024 14:26

Concedida a Medida Liminar
02/05/2024 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/05/2024 11:05

Recebidos os autos
02/05/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
30/04/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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