TJDFT - 0717522-36.2024.8.07.0018
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
13/09/2025 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 03:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 03:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 03:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 02:55
Publicado Certidão em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
26/08/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:22
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 02:51
Publicado Decisão em 18/08/2025.
-
16/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
13/08/2025 19:33
Recebidos os autos
-
13/08/2025 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 19:33
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/07/2025 21:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
29/07/2025 03:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 03:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:50
Publicado Despacho em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0717522-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Às partes, para ciência e manifestação, no prazo sucessivo de 10 dias a iniciar pelo autor.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
12/06/2025 19:43
Recebidos os autos
-
12/06/2025 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2025 02:51
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
29/05/2025 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
29/05/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 12:34
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
28/05/2025 16:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
28/05/2025 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/05/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 13:58
Recebidos os autos
-
28/05/2025 13:58
Declarada incompetência
-
28/04/2025 15:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
28/04/2025 09:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2025 20:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2025 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 02:54
Publicado Ata em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
27/03/2025 10:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
27/03/2025 10:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
27/03/2025 10:40
Outras decisões
-
26/03/2025 12:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
22/03/2025 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2025 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2025 14:38
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 08:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2025 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2025 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2025 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 02:33
Publicado Certidão em 27/02/2025.
-
26/02/2025 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
24/02/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2025 22:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
22/02/2025 22:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/02/2025 22:04
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
21/02/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 02:53
Publicado Decisão em 30/01/2025.
-
29/01/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
27/01/2025 17:29
Recebidos os autos
-
27/01/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 17:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/01/2025 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/01/2025 08:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2025 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2025 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2024 02:47
Publicado Certidão em 26/11/2024.
-
25/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
21/11/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 23:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2024 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 27/09/2024.
-
26/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717522-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: HELIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF (CPF: 03.***.***/0001-90); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF Endereço: SAI trecho 02, Lotes 1835/1845, 1º Andar, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-020 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Defiro a gratuidade de justiça.
Anote-se.
Citem-se para apresentação de resposta.
O prazo para contestar é de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da ciência da comunicação realizada via sistema PJe.
Na ocasião, deverá o réu, declinar em sua peça de defesa, claramente, o que pretende provar, bem como os eventuais quesitos em caso de prova pericial.
Fica dispensada a marcação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por se tratar de direito indisponível.
Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos.
Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos.
Defiro a prioridade de tramitação.
Anote-se.
Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO para que tome ciência da presente ação, integrando a relação jurídico processual e, querendo, contestá-la.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e não sendo, contudo, aplicados os efeitos da referida sanção processual (art. 345, inc.
II do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC) ou da intimação via sistema PJe. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF da Fórum Des.
Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.
BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 23:39:26. - ASSINADO DIGITALMENTE - Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 212055036 Petição Inicial Petição Inicial 24092318435126400000193438068 212055039 1.
Procuração Procuração/Substabelecimento 24092318435300500000193438071 212055041 2.
RG E CPF- Helio Oliveira da Silva Documento de Identificação 24092318435463600000193438073 212055042 3.
Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 24092318435607300000193438074 212055043 3.1 CTPS- Hélio Oliveira Documento de Comprovação 24092318435769800000193438075 212059700 4.
Comprovante de Residencia- Helio Oliveira da Silva Comprovante de Residência 24092318435918300000193438081 212059705 5.
Contrato com a Funap Contrato 24092318440052600000193442086 212059707 6.
Relatório médico- Helio Oliveira Documento de Comprovação 24092318440218400000193442087 212059708 6.1.
Prontuário Helio Oliveira Documento de Comprovação 24092318440352700000193442088 212059720 6.2 Consultas GEAIT Documento de Comprovação 24092318440644200000193442097 -
24/09/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 14:08
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
24/09/2024 14:03
Recebidos os autos
-
24/09/2024 14:03
Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
-
24/09/2024 14:03
Outras decisões
-
23/09/2024 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/09/2024 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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