13/09/2025 03:29

Decorrido prazo de IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0737330-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Iolanda Elísia de Oliveira para retificar a escritura pública de compra e venda de ID 209695265.

Determinada a juntada de documentos, a requerente quedou-se inerte, IDs 222041876, 226061249, 231772956 e 239041281.

Diante da impossibilidade de intimação por AR, ID 241822179, foi determinado o cumprimento do mandado por Oficial de Justiça contudo, mesmo após diversas diligências no endereço indicado, não foi possível a intimação da requerente, pois em nenhuma das tentativas alguém atendeu aos chamados, ID 244180146. É o relatório.

DECIDO.

Não foi possível efetivar a intimação da requerente no endereço descrito na inicial e não houve atualização do atual domicílio, razão pela qual presume-se efetivada a intimação, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC.

Uma vez verificado o abandono da causa pela requerente por mais de 30 dias, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, ID 215452321.

Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
19/08/2025 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:47

Recebidos os autos
19/08/2025 16:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/08/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/08/2025 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:18

Recebidos os autos
07/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/07/2025 06:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 22:19

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
05/07/2025 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2025 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
07/06/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:23

Decorrido prazo de IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0737330-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, cumprindo a(s) determinação(ões) precedente(s).

BRASÍLIA, 13 de maio de 2025.

RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDAO Servidor Geral
13/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0737330-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando a petição de ID 231471762, aguarde-se por 15 dias a manifestação da requerente.

BRASÍLIA, 4 de abril de 2025.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
04/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:52

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0737330-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA DESPACHO Quanto à petição de ID 220897287, constata-se que houve erro material no item “3” do despacho de ID 210691634, haja vista que a requerente deverá juntar aos autos a certidão de nascimento atualizada de João Evangelista de Oliveira, bem como seu registro de casamento.

Com relação aos filhos falecidos de João Evangelista de Oliveira, basta a juntada das respectivas certidões de óbito.

Para os demais filhos, deverá juntar as declarações de anuência, nos termos do item “5” do despacho de ID 210691634.

Dessa forma, defiro o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos requeridos.

Após, ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
13/01/2025 15:17

Recebidos os autos
13/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/12/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 15:42

Recebidos os autos
23/10/2024 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/10/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:17

Expedição de Ofício.
13/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0737330-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Iolanda Elísia de Oliveira para retificar a escritura pública de compra e venda de ID 209695265.

Informa a requerente, para tanto, que é filha de João Evangelista de Oliveira, falecido em 21/7/1997, e de Eunice Elísia de Oliveira, desaparecida.

Relata que é inventariante do espólio do genitor no processo 0705658-82.2020.8.07.0004, em trâmite na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama/DF.

Ocorre, no entanto, que, no curso do referido processo, foi solicitada a certidão de óbito de Eunice Elísia de Oliveira, uma vez que consta na escritura pública de compra e venda de ID 209695265 que ela era casada com o de cujus.

Esclarece que a genitora desapareceu do domicílio quando a ora requerente contava três anos de idade.

Além disso, relata que, apesar de constar o estado civil de casado na escritura, os genitores nunca contraíram matrimônio de fato.

Por fim, informa que o sobrenome em comum do genitores “Oliveira”, não é em virtude do casamento, mas em razão de serem parentes colaterais de quarto grau. É o relatório.

Em consulta ao SERPJUD, em anexo, não foi localizado registro de casamento de Eunice Elísia de Oliveira.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, adotar as seguintes providências: 1.Comprovar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC; 2.

Emendar o pedido para solicitar a retificação do registro de óbito de João Evangelista de Oliveira para constar o estado civil de solteiro; 3.

Juntar aos autos a certidão de nascimento atualizada de João Evangelista de Oliveira, bem como do seu registro de nascimento; 4.

Informar se possui o registro de nascimento da genitora, bem como cópia do documento de identificação.

Caso não possua, mas tenha conhecimento do local em que foi lavrado o registro de nascimento, solicitar ao Cartório responsável cópia da certidão atualizada; 5.

Juntar aos autos as declarações de anuência (ciência) dos filhos de João Evangelista de Oliveira com firmas reconhecidas ou acompanhadas dos documentos de identificação, haja vista que são interessados nas retificações, artigo 721 do CPC.

Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos e Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal para informar a este juízo se possui os documentos que instruíram a lavratura da escritura pública de compra e venda, cujo registro foi realizado no Livro 0044, Fl. 003, Termo 261870, ID 209695265, em especial quanto à certidão de casamento de João Evangelista de Oliveira com Eunice Elísia de Oliveira.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta 3
11/09/2024 13:09

Recebidos os autos
11/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/09/2024 15:19

Classe retificada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
02/09/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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