08/06/2025 11:24

Baixa Definitiva
08/06/2025 11:23

Transitado em Julgado em 06/06/2025
08/06/2025 11:22

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/03/2025 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/03/2025 23:25

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 17:53

Recurso especial admitido
10/03/2025 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 12:51

Recebidos os autos
10/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2025 14:08

Recebidos os autos
07/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:44

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de LAECIO FERREIRA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 18:17

Conhecido o recurso de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido
12/02/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 21:53

Recebidos os autos
12/12/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LAECIO FERREIRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2024 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 17:00

Conhecido o recurso de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido
28/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 19:58

Recebidos os autos
17/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/10/2024 18:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/10/2024 11:07

Recebidos os autos
15/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
15/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:08

Recebidos os autos
14/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 15:08

Recebidos os autos
14/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 14:50

Recebidos os autos
14/10/2024 09:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2024 08:46

Recebidos os autos
14/10/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2024 21:05

Juntada de Certidão
11/10/2024 21:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 21:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2024 17:49

Recebidos os autos
11/10/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:25

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LAECIO FERREIRA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

RUBRICA “NÃO PROCURADO”.

AUSÊNCIA DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO.

INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.036 DO STJ.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em ação de busca e apreensão, o retorno da correspondência com a rubrica "não procurado" (o destinatário reside em local não abrangido pela entrega direta dos correios), faz ausente o requisito do envio da prévia notificação e enseja a extinção do processo por falta de pressuposto específico para o exercício da ação.

Hipótese que se distingue do Tema 1.036 do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Admitir os efeitos de uma notificação com essa precariedade é tornar obsoletos e sem sentido os direitos do devedor que se seguem à notificação.

Cumpre ao credor providenciar a entrega da correspondência por outros meios, inclusive através de ofício extrajudiciais, como o Cartório de Protesto de Títulos, ou de Títulos e Documentos. 3.

Recurso desprovido.
19/09/2024 09:32

Conhecido o recurso de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 11:29

Recebidos os autos
08/08/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:15

Publicado Intimação em 02/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:07

Recebidos os autos
30/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/07/2024 10:10

Recebidos os autos
17/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/07/2024 15:31

Recebidos os autos
12/07/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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