25/11/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 20:06

Recebidos os autos
22/11/2024 20:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
22/11/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 19:16

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN OLIVEIRA PASSOS em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:59

Recebidos os autos
21/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/10/2024 16:02

Recebidos os autos
02/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715861-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: FRANCISCO EDIVAN OLIVEIRA PASSOS SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em desfavor de FRANCISCO EDIVAN OLIVEIRA PASSOS , partes qualificadas nos autos.

Intimada para recolher as custas da diligência que visa a localização do veículo objeto da presente demanda e a citação da parte ré, mediante oficial de justiça, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte.

DECIDO.

O veículo objeto dos autos não foi localizado no endereço declinado na inicial e foram adotadas por este Juízo as diligências necessárias para a localização do automóvel.

Contudo, em que pese ter sido realizada a pesquisa de endereços e verificar-se a existência de endereços do requerido ainda não diligenciados, a parte autora não recolheu as custas intermediárias necessárias para o desentranhamento do mandado para os endereços indicados na pesquisa.

Para o desentranhamento de novo mandado de busca e apreensão, o juiz pode exigir o recolhimento das custas complementares geradas em razão da renovação de diligências, haja vista que, nos termos do art. 82 do CPC, incumbe à parte prover as despesas processuais necessárias ao andamento do feito.

Assim, não recolhidas as custas necessárias, impõe-se a extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI N° 911/69.

FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nas ações de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei n° 911/69, a inércia do autor em providenciar o recolhimento das custas complementares enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Logo, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para que ocorra e extinção do processo. 2.Apelação conhecida e não provida.

Unânime. (Acórdão 1413479, Data de Julgamento: 31/03/2022, Órgão Julgador: 3ª Turma Cível, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Publicado no PJe : 13/04/2022) DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV e § 3º, do CPC.

Revogo a liminar deferida no ID n. 195369589 e promovo a baixa na restrição anotada no veículo objeto da presente ação, conforme documento anexo.

Custas processuais pela parte autora, que deu causa à extinção do feito.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - "
25/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 16:22

Recebidos os autos
23/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:56

Recebidos os autos
16/07/2024 16:56

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
08/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
06/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN OLIVEIRA PASSOS em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 11:56

Recebidos os autos
06/05/2024 11:56

Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2024 17:52

Recebidos os autos
28/04/2024 17:52

Declarada incompetência
24/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Cível de Brasília
24/04/2024 11:59

Recebidos os autos
24/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/04/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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