TJDFT - 0730576-23.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:13
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
04/07/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
03/07/2025 13:37
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
01/07/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 02:15
Publicado Despacho em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730576-23.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: DEIVISON ANDRADE DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005 -
18/06/2025 17:16
Recebidos os autos
-
18/06/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 13:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/06/2025 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 11:46
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
03/06/2025 11:46
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
02/06/2025 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 15:09
Recebidos os autos
-
15/05/2025 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/05/2025 15:09
Recebidos os autos
-
15/05/2025 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
15/05/2025 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/05/2025 11:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/05/2025 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/05/2025 11:16
Recebidos os autos
-
15/05/2025 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/05/2025 11:15
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
14/05/2025 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2025 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 12/05/2025.
-
10/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 17:58
Recebidos os autos
-
07/05/2025 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/05/2025 17:58
Recebidos os autos
-
07/05/2025 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
07/05/2025 17:58
Recurso Especial não admitido
-
07/05/2025 11:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/05/2025 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/05/2025 08:49
Recebidos os autos
-
07/05/2025 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 13:25
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 13:25
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 13:24
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/04/2025 12:35
Recebidos os autos
-
07/04/2025 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/04/2025 12:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025.
-
04/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2025 02:22
Publicado Ementa em 19/03/2025.
-
19/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 21:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 16:10
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
-
14/03/2025 16:10
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
14/03/2025 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/02/2025 23:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2025 19:28
Expedição de Intimação de Pauta.
-
18/02/2025 19:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/02/2025 08:37
Recebidos os autos
-
24/01/2025 16:38
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
24/01/2025 15:33
Recebidos os autos
-
09/01/2025 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
09/01/2025 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 06:35
Recebidos os autos
-
05/12/2024 06:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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03/12/2024 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2024 16:43
Recebidos os autos
-
28/11/2024 16:43
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/11/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 15:06
Recebidos os autos
-
27/11/2024 09:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
26/11/2024 19:06
Recebidos os autos
-
26/11/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 17:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
20/11/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2024 02:16
Publicado Certidão em 11/11/2024.
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09/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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07/11/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 14:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/11/2024 18:08
Recebidos os autos
-
06/11/2024 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/11/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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