27/01/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/01/2025 20:02

Juntada de comunicação
24/01/2025 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 20:35

Juntada de comunicação
23/01/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:28

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:00

Expedição de Alvará.
23/01/2025 17:05

Juntada de comunicação
23/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:36

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704806-21.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: DENILSON VIANA TOLEDO CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado DENILSON VIANA TOLEDO, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se tem interesse na restituição da quantia de R$ 4,00 (quatro) apreendida e, em caso positivo, seja informada número de conta e/ou chave pix, para que seja realizada a transferência.

Brasília/DF, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
16/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:38

Transitado em Julgado em 27/11/2024
21/12/2024 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 12:33

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 15:28

Desentranhado o documento
03/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:05

Recebidos os autos
26/11/2024 16:05

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/11/2024 19:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 11:13

Recebidos os autos
29/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:38

Juntada de intimação
18/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 17:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704806-21.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: DENILSON VIANA TOLEDO DECISÃO Trata-se de requerimento da Defesa do acusado DENILSON VIANA TOLEDO objetivando a revogação da prisão preventiva outrora decretada.

Aduz que a prisão foi decretada em função do réu não ter sido encontrado, mas sustenta que possui residência fixa, trabalho lícito, se compromete a comparecer aos atos do processo e considerando o comparecimento espontâneo não estariam mais presentes os requisitos ou a necessidade da cautela prisional (ID 210463880).

Franqueado o contraditório, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido sustentando que a prisão foi decretada em função do descumprimento das condições outrora assumidas (ID 210477307).

Em seguida, este juízo despachou sinalizando que apreciaria o pedido após a notícia da citação, bem como, na sequência, sobreveio certidão informando que o réu compareceu ao Balcão Virtual, atualizou seu endereço e sobrou intimado. É o breve relatório.

DECIDO.

De fato, o descumprimento de medidas cautelares é motivo idôneo para decreto da prisão preventiva.

Nessa toada, não vislumbro qualquer arbitrariedade ou incoerência na decisão de determinou a prisão preventiva ora analisada.

De outra ponta, a localização do acusado, sua citação e confirmação de endereço são motivos que podem impulsionar a revisão do decreto prisional, nos termos do art. 316 do CPP.

Ora, ao que se depreende a prisão ocorreu exclusivamente em função do desconhecimento sobre o paradeiro do réu.

Dessa forma, o decreto prisional, embora a prisão não tenha sido efetivada, cumpriu sua missão e atingiu sua finalidade, de sorte que alcançado o objetivo não subsistem outras razões relevantes para a manutenção da ordem de custódia cautelar outrora decretada.

Não se trata de discutir o conhecimento ou não do acusado quanto aos seus deveres processuais porque a ninguém é dado, de regra, a prerrogativa de alegar o desconhecimento da lei, mas de analisar a efetiva necessidade ou não de manutenção do decreto prisional, de sorte que ao conjugar a realidade processual, a primariedade do réu e a certeza de que na origem do flagrante se entendeu possível ao réu responder em liberdade, atingida a finalidade precípua da ordem prisional deixa de existir a necessidade de sua manutenção.

Isto posto, com suporte nas razões acima registradas, DEFIRO o pedido e, de consequência, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA outrora decretada, o que faço com imposição, em contrapartida, das seguintes medidas cautelares, nos termos do art. 319 do CPP: a) obrigação de manter seu endereço rigorosamente atualizado no processo, e; b) a proibição de se ausentar do Distrito Federal, ou da sua Comarca de domicílio, por mais de 10 (dez) dias, sem prévia autorização judicial.

Expeça-se o necessário ALVARÁ DE SOLTURA ou o contramandado de prisão, promovendo os cadastros pertinentes.

Sob outro foco, o réu constituiu Advogado, compareceu ao processo e foi regular e pessoalmente intimado, razão pela qual REVOGO a suspensão do processo e do fluxo do prazo prescricional, a contar da habilitação da Defesa técnica nos autos (02/07/2024).

De mais a mais, prossiga-se na regular marcha processual, incluindo-se o processo em pauta para oitiva da testemunha arrolada pela Defesa e interrogatório do acusado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:20

Juntada de comunicação
19/09/2024 14:22

Juntada de comunicação
19/09/2024 07:47

Juntada de contramandado
18/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:25

Recebidos os autos
18/09/2024 17:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/09/2024 17:25

Revogada a Prisão
18/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/09/2024 21:10

Juntada de Certidão
15/09/2024 21:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 17:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 11:26

Recebidos os autos
10/09/2024 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:27

Juntada de gravação de audiência
07/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:27

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:17

Juntada de comunicações
25/04/2024 13:58

Expedição de Ofício.
25/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/02/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:35

Juntada de comunicações
05/02/2024 13:08

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
02/02/2024 18:58

Recebidos os autos
02/02/2024 18:58

Outras decisões
02/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:26

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:47

Juntada de Certidão
21/04/2023 12:31

Expedição de Ofício.
17/04/2023 18:52

Juntada de Ofício
17/04/2023 18:50

Juntada de recurso em sentido estrito
06/09/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 13:51

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:50

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:50

Desmembrado o feito
05/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:31

Recebidos os autos
02/09/2022 19:31

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/09/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:32

Recebidos os autos
19/08/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/08/2022 12:23

Juntada de comunicações
19/08/2022 12:17

Expedição de Mandado.
18/08/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:51

Recebidos os autos
17/08/2022 18:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/08/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/07/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 15:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:18

Recebidos os autos
11/07/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:31

Juntada de consulta siapen
08/07/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
08/07/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:35

Recebidos os autos
08/07/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:21

Recebidos os autos
29/06/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/06/2022 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 01:01

Publicado Edital em 27/06/2022.
24/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:25

Publicado Edital em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 22:33

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:57

Expedição de Edital.
20/06/2022 14:48

Expedição de Mandado.
20/06/2022 14:43

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:38

Expedição de Ofício.
08/06/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
07/03/2022 21:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 15:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/07/2021 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2021 15:24

Juntada de Certidão
16/07/2021 15:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/07/2021 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:47

Recebidos os autos
15/07/2021 15:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/07/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/07/2021 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:24

Expedição de Certidão.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:32

Publicado Edital em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 18:26

Juntada de Certidão
02/06/2021 07:49

Expedição de Edital.
27/05/2021 07:46

Recebidos os autos
27/05/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/05/2021 17:33

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 20:27

Expedição de Certidão.
25/05/2021 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 10:03

Expedição de Mandado.
20/05/2021 09:46

Juntada de comunicações
20/05/2021 09:42

Expedição de Ofício.
19/05/2021 15:28

Recebidos os autos
19/05/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/05/2021 19:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
18/05/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:44

Recebidos os autos
18/05/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/05/2021 10:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/05/2021 23:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2021 23:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (em diligência)
17/05/2021 19:19

Expedição de Alvará de Soltura .
11/05/2021 20:00

Audiência Custódia realizada em/para 11/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
11/05/2021 20:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/05/2021 20:00

Homologada a Prisão em Flagrante
11/05/2021 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 10:50

Audiência Custódia designada em/para 11/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
11/05/2021 10:46

Juntada de laudo
10/05/2021 20:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/05/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 20:05

Remetidos os Autos da(o) 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
10/05/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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