16/10/2024 11:51

Baixa Definitiva
16/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

VERIFICAÇÃO.

JUÍZO 100% DIGITAL.

LEI 11.419/2019.

ATOS PROCESSUAIS.

MEIO ELETRÔNICO.

INTIMAÇÃO PESSOAL VIA SISTEMA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A intimação pessoal da parte apenas é exigida nas hipóteses dos incisos II e III do art. 485 do Código de Processo Civil, quais sejam: abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, ou no caso de o processo ficar parado por mais de um ano, por negligência das partes. 2.

Na adesão ao Juízo 100% Digital, todos os atos processuais são realizados por meio eletrônico e remoto pela Internet, conforme dispõe a Portaria Conjunta nº 29/2021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 3.

A Lei 11.419/2019 prevê que, no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, serão feitas por meio eletrônico, sendo que a intimação eletrônica, realizada via sistema, é considerada pessoal para todos os efeitos legais, o que dispensa a exigência de intimação por meio de carta com aviso de recebimento. 4.

Recurso conhecido e não provido.
11/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:23

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
10/09/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 15:54

Recebidos os autos
01/08/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/08/2024 06:12

Recebidos os autos
01/08/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
26/07/2024 16:00

Recebidos os autos
26/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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