07/08/2025 00:48

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 09:20

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709410-83.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumprimento individual de sentença coletiva extinto em face do pagamento (sentença ID 238633429).

A parte exequente requer a transferência do valor depositado via PIX para a conta bancária do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60 (ID 239722950).

Tendo em vista os poderes concedidos conforme procuração ID 110030894, defiro o pedido.

Após a expedição, registre-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa, conforme determinado.

Ao CJU: Nos termos do comprovante ID 238440703 e da planilha ID 238440702, transfiram-se os valores em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, registre-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:54

Recebidos os autos
23/06/2025 15:54

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
20/06/2025 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709410-83.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento das RPVs.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores.

Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelos credores.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante ID 238440703 e da planilha ID 238440702, transfiram-se os valores em favor dos credores.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:51

Recebidos os autos
06/06/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:38

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:38

Expedição de Ofício.
26/02/2025 20:19

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:09

Recebidos os autos
24/02/2025 14:09

Deferido o pedido de MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA - CPF: *05.***.*26-20 (EXEQUENTE).
21/02/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:34

Recebidos os autos
27/01/2025 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:57

Recebidos os autos
04/11/2024 13:57

Outras decisões
30/10/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:36

Recebidos os autos
17/10/2024 14:36

Outras decisões
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709410-83.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

A d.

Contadoria prestou esclarecimentos acerca dos cálculos e juntou planilha atualizada do débito.

Intimem-se as partes para manifestação.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente, 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/09/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:00

Recebidos os autos
23/09/2024 15:00

Outras decisões
23/09/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2024 18:34

Recebidos os autos
20/09/2024 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 14:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/06/2024 13:39

Recebidos os autos
18/06/2024 13:39

Outras decisões
17/06/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 13:37

Recebidos os autos
07/05/2024 13:37

Outras decisões
06/05/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/05/2024 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:27

Processo Desarquivado
26/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 22:25

Arquivado Provisoramente
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:10

Recebidos os autos
18/12/2023 16:10

Outras decisões
18/12/2023 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/12/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
09/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
22/11/2023 22:18

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 17:25

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
20/09/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:15

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
11/08/2023 23:14

Recebidos os autos
11/08/2023 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/05/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:19

Recebidos os autos
11/05/2023 15:19

Deferido o pedido de MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA - CPF: *05.***.*26-20 (EXEQUENTE).
11/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 19:52

Recebidos os autos
24/10/2022 19:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2022 19:52

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:23

Recebidos os autos
30/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:59

Recebidos os autos
19/09/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:12

Recebidos os autos
25/03/2022 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2022 15:12

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/03/2022 11:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUSMARINA GOMES PEREIRA em 23/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:41

Recebidos os autos
22/02/2022 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2022 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2022 20:15

Juntada de Petição de réplica
16/02/2022 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Intimação em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Intimação em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 20:56

Expedição de Certidão.
26/01/2022 18:14

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:58

Recebidos os autos
30/11/2021 18:58

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2021 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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