TJDFT - 0751194-23.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
HONORÁRIOS.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E EQUIVALENTE NÃO CARACTERIZADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos entre eles os honorários e as despesas, nos termos do artigo 86, caput, do CPC. 2.
A distribuição dos ônus sucumbenciais está relacionada ao número de pedidos em que o autor obteve êxito, circunstância que revela a necessidade de alterar a proporção estabelecida na sentença, de modo a refletir o correto dimensionamento do ganho e perdas das partes contendedoras.
A parte autora teve sucesso em todos os pleitos formulados na inicial. 3.
Evidenciada a sucumbência exclusiva da parte ré, deve arcar o sucumbente com o pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios. 4.
APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. -
22/08/2025 16:48
Conhecido o recurso de RENATO LUIZ COSTA - CPF: *91.***.*92-03 (APELANTE) e provido
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22/08/2025 16:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2025 15:27
Juntada de Certidão
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14/08/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 18:22
Juntada de Certidão
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10/08/2025 18:29
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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10/08/2025 18:29
Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
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22/07/2025 18:47
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/07/2025 18:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/07/2025 16:42
Recebidos os autos
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25/03/2025 13:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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24/03/2025 18:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/03/2025 18:43
Recebidos os autos
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20/03/2025 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/03/2025 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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