TJDFT - 0714233-93.2017.8.07.0001

02/11/2021 08:44

Baixa Definitiva

02/11/2021 08:42

Juntada de Certidão

18/08/2021 17:45

Juntada de Certidão

12/08/2021 11:17

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

09/08/2021 03:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

20/07/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 15:57

Recebidos os autos

19/07/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

19/07/2021 15:57

Recebidos os autos

19/07/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

19/07/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021 09:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/07/2021 09:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/07/2021 04:20

Recebidos os autos

19/07/2021 04:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/07/2021 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2021 02:17

Publicado Certidão em 16/07/2021.

16/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

14/07/2021 15:16

Juntada de Petição de agravo

08/07/2021 02:17

Decorrido prazo de DEJANETE FERREIRA DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59:59.

16/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 16/06/2021.

15/06/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

13/06/2021 23:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 15:28

Recebidos os autos

10/06/2021 15:28

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

10/06/2021 15:28

Recebidos os autos

10/06/2021 15:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

10/06/2021 15:28

Indefiro

10/06/2021 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2021 11:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/06/2021 06:58

Recebidos os autos

10/06/2021 06:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/06/2021 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 20/05/2021.

20/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

18/05/2021 13:52

Juntada de Certidão

18/05/2021 13:42

Recebidos os autos

18/05/2021 13:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para COREC - (em grau de recurso)

18/05/2021 13:41

Desentranhamento

18/05/2021 13:39

Recebidos os autos

17/05/2021 18:26

Juntada de Certidão

17/05/2021 18:06

Juntada de Petição de recurso especial

20/04/2021 02:26

Publicado Ementa em 20/04/2021.

19/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

15/04/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 17:26

Recebidos os autos

15/04/2021 13:16

Conhecido o recurso de MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

14/04/2021 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021 17:16

Recebidos os autos

12/04/2021 16:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/04/2021 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/04/2021 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 30/03/2021.

29/03/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

26/03/2021 14:34

Recebidos os autos

26/03/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

25/03/2021 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

25/03/2021 17:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2021 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2021 02:30

Publicado Ementa em 23/03/2021.

22/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

18/03/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 17:30

Recebidos os autos

17/03/2021 19:18

Conhecido o recurso de MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/03/2021 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2021 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2021 16:26

Recebidos os autos

29/01/2021 16:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/01/2021 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

16/12/2020 12:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2020 02:18

Decorrido prazo de MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

27/11/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020 15:50

Recebidos os autos

27/11/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

25/11/2020 16:35

Recebidos os autos

25/11/2020 16:35

Recebidos os autos

25/11/2020 16:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

17/11/2020 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

16/11/2020 19:35

Recebidos os autos

16/11/2020 19:35

Processo Reativado

16/11/2020 19:35

Juntada de Certidão

20/05/2020 17:32

Baixa Definitiva

20/05/2020 17:32

Expedição de Certidão.

20/05/2020 17:31

Transitado em Julgado em 18/05/2020

20/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DEJANETE FERREIRA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

16/03/2020 02:19

Publicado Ementa em 16/03/2020.

14/03/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020 15:20

Recebidos os autos

11/03/2020 17:19

Conhecido o recurso de MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

11/03/2020 16:29

Deliberado em Sessão - julgado

11/03/2020 16:28

Deliberado em Sessão - julgado

03/02/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020 13:53

Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual.

31/01/2020 13:55

Recebidos os autos

31/01/2020 13:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/01/2020 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/01/2020 14:26

Expedição de Certidão.

17/12/2019 16:47

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/12/2019 14:40

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro - (em grau de recurso)

16/12/2019 20:14

Recebidos os autos

16/12/2019 20:14

Processo Reativado

16/12/2019 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019 15:42

Baixa Definitiva

20/03/2019 15:41

Juntada de Certidão

20/03/2019 15:11

Juntada de Certidão

30/07/2018 03:04

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para SERATS - (em grau de recurso)

27/07/2018 15:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERECO - (em grau de recurso)

27/07/2018 15:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para STJ - (em grau de recurso)

27/07/2018 15:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

27/07/2018 15:49

Juntada de Certidão

22/07/2018 02:25

Decorrido prazo de DEJANETE FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2018 23:59:59.

22/07/2018 02:25

Decorrido prazo de MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDA em 20/07/2018 23:59:59.

20/07/2018 03:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

20/07/2018 03:04

Juntada de Certidão

19/07/2018 03:26

Decorrido prazo de MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDA em 18/07/2018 23:59:59.

18/07/2018 02:23

Publicado Decisão em 18/07/2018.

18/07/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2018 13:32

Juntada de Certidão

13/07/2018 18:51

Recebidos os autos

13/07/2018 18:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/07/2018 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2018 16:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/07/2018 15:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/07/2018 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2018 00:03

Publicado Certidão em 25/06/2018.

23/06/2018 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018 14:04

Juntada de Certidão

20/06/2018 14:02

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

20/06/2018 12:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

20/06/2018 12:29

Juntada de Certidão

19/06/2018 20:33

Juntada de Petição de recurso especial

28/05/2018 14:54

Publicado Ementa em 28/05/2018.

26/05/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018 12:28

Recebidos os autos

23/05/2018 15:20

Conhecido o recurso de DEJANETE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*00-21 (APELANTE) e não-provido

23/05/2018 15:16

Deliberado em Sessão - julgado

10/04/2018 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018 15:42

Incluído em pauta para 16/05/2018 00:00:00 Sala Virtual.

06/04/2018 14:29

Recebidos os autos

06/04/2018 12:15

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/04/2018 12:55

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/04/2018 12:55

Juntada de Certidão

28/03/2018 12:08

Recebidos os autos

28/03/2018 12:08

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

28/03/2018 12:08

Juntada de Certidão

23/03/2018 13:49

Recebidos os autos

23/03/2018 13:49

Distribuído por sorteio