03/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 10:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:26

Recebidos os autos
16/05/2025 17:26

Determinado o arquivamento
15/05/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
15/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:32

Juntada de comunicações
15/05/2025 15:28

Juntada de comunicações
15/05/2025 15:23

Juntada de comunicações
15/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 24/10/2024
15/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:01

Expedição de Carta.
10/02/2025 14:21

Recebidos os autos
10/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
06/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:04

Recebidos os autos
12/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:01

Recebidos os autos
19/11/2024 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Taguatinga.
08/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
27/10/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 14:02

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
24/10/2024 19:45

Expedição de Mandado.
24/10/2024 19:41

Juntada de Alvará de soltura
24/10/2024 19:27

Recebidos os autos
24/10/2024 19:27

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
24/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:13

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/10/2024.
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711417-76.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Abro vista à defesa para ciência da FAP juntada (ids. 214127609).

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 17:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:07

Recebidos os autos
10/10/2024 16:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:49

Expedição de Ofício.
30/09/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 02:36

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711417-76.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Faço vista dos autos à Defesa para que apresente a qualificação da testemunha Hudson Monteiro, arrolada na fase do artigo 422 do CPP.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
24/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0711417-76.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de reavaliação da prisão preventiva, nos termos do art. 4, inciso I, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

O réu LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA foi preso em 21/09/2023, conforme comunicação de ID 197008364.

Nos termos da decisão de ID 172496271 dos autos de nº 0719188-42, a prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado em 28/09/2023, ID 197008326, dando-o como incurso das penas do art. 121, § 2º, Incisos II e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (2x) e art. 121, § 2º, incisos II, IV e VI c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 06/10/2023, ID 197008326.

O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão, conforme ID. 211564275, tendo em vista que não houve fato novo apto a justificar a modificação da decisão que decretou a prisão. É o relatório.

DECIDO.

Para a revogação da prisão, necessário se faz que tenha havido mudança fática do panorama processual e que esta mudança seja capaz de afastar os motivos ensejadores do decreto segregatório.

Não constam dos autos elementos novos que, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, justifiquem a revogação da prisão preventiva, mostrando-se necessária a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, pelas mesmas razões fáticas e jurídicas expostas na decisão de ID 172496271.

Por ora, o quadro fático delineado na referida decisão evidencia que as medidas previstas no artigo 319 do Código Processo Penal não seriam suficientes e cabíveis à espécie, porquanto não se prestariam a conferir a necessária tranquilidade ao seio social, em especial no que se refere à garantia da ordem pública.

Em face do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, ID 211564275 para MANTER a PRISÃO PREVENTIVA de LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA, pelos mesmos fundamentos de fato e de direito expostos na decisão de ID 172496271.

Expeçam-se as diligências determinadas na decisão de ID 210859707 e aguarde-se a realização do julgamento marcado para o dia 24/10/2024.

Intimem-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente
19/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:58

Recebidos os autos
19/09/2024 13:58

Mantida a prisão preventida
18/09/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
18/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711417-76.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

ROBERTO DA SILVA FREITAS, certifico que fica designada a: Sessão do Tribunal do Júri; Sala: Plenário; Data: 24/10/2024 09:00 BRASÍLIA/ DF, 13 de setembro de 2024.

HELEN XAVIER E SILVA Tribunal do Júri de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral
13/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:32

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
13/09/2024 14:18

Recebidos os autos
13/09/2024 14:18

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
11/09/2024 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/09/2024 05:15

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:08

Recebidos os autos
30/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
30/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:23

Recebidos os autos
11/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:32

Recebidos os autos
07/06/2024 10:32

Outras decisões
07/06/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
06/06/2024 04:45

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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