10/06/2025 13:35

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 16:16

Recebidos os autos
09/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/06/2025 16:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/06/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ARRUDA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 13:43

Recebidos os autos
20/05/2025 13:43

Outras decisões
12/05/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ARRUDA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que a pesquisa realizada no sistema INFOJUD indica que o devedor não declarou rendimentos no exercício pesquisado.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 231743991.

Brasília/DF, 24/04/2025.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
24/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 08:09

Recebidos os autos
11/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:09

Deferido o pedido de MAURICIO ANTONIO ARRUDA - CPF: *35.***.*50-49 (EXEQUENTE).
04/04/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725120-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO ANTONIO ARRUDA EXECUTADO: RUBENS MATIAS DIMAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitere-se a intimação do exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não o faça, torne o processo concluso para suspensão do processo por execução frustrada.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 17:14

Recebidos os autos
26/03/2025 17:14

Outras decisões
25/03/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ARRUDA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725120-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO ANTONIO ARRUDA EXECUTADO: RUBENS MATIAS DIMAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 14:03

Recebidos os autos
07/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:03

Outras decisões
06/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2025 18:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 18:17

Recebidos os autos
04/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ARRUDA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 14:35

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 23:47

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2024 22:24

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RUBENS MATIAS DIMAS DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
27/09/2024 02:32

Publicado Edital em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0725120-97.2021.8.07.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO ANTONIO ARRUDA - CPF/CNPJ: *35.***.*50-49 EXECUTADO: RUBENS MATIAS DIMAS DA SILVA - CPF/CNPJ: *90.***.*36-53 OBJETO: Intimação de RUBENS MATIAS DIMAS DA SILVA (CPF: *90.***.*36-53); O Dr.

JAYDER RAMOS DE ARAUJO, Juiz de Direito do 10ª Vara Cível de Brasília, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) RUBENS MATIAS DIMAS DA SILVA (CPF: *90.***.*36-53); por estar em local incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 50.076,73 (cinquenta mil e setenta e seis reais e setenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e e disponibilizado na plataforma de editais deste Tribunal de Justiça.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024 16:58:31.

Eu, Ravisio Eduardo Faria Braga, o subscrevo.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
25/09/2024 13:32

Expedição de Edital.
24/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 10:35

Recebidos os autos
24/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:35

Recebida a emenda à inicial
20/09/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725120-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO ANTONIO ARRUDA REU: RUBENS MATIAS DIMAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ademais, instrua-se o pedido com cópia digitalizada dos seguintes documentos: procuração outorgada pelo autor ao patrono Luiz Carlos Bittencourt ou a indicação do ID do referido documento neste processo.

Caso esta procuração não conste do processo, o autor também poderá juntar procuração outorgada à patrona que assinou o pedido de cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 14:37

Recebidos os autos
11/09/2024 14:36

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/09/2024 13:50

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
09/09/2024 13:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:47

Recebidos os autos
02/09/2024 18:47

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
01/09/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
15/04/2023 03:20

Decorrido prazo de RUBENS MATIAS DIMAS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:47

Publicado Edital em 04/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:57

Expedição de Edital.
24/03/2023 16:03

Recebidos os autos
24/03/2023 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
23/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2023 13:47

Juntada de Certidão
22/03/2023 01:19

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ARRUDA em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:15

Transitado em Julgado em 08/03/2023
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ARRUDA em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:45

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
03/01/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 15:12

Recebidos os autos
30/12/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 15:12

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/08/2022 19:16

Recebidos os autos
30/08/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ARRUDA em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:31

Recebidos os autos
27/06/2022 15:31

Outras decisões
15/06/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/06/2022 19:23

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:12

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de RUBENS MATIAS DIMAS DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:43

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ARRUDA em 25/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Edital em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 15:41

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:38

Expedição de Edital.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
19/02/2022 08:06

Recebidos os autos
19/02/2022 08:06

Outras decisões
15/02/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/02/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:19

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 10:13

Juntada de Certidão
16/12/2021 20:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2021 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2021 20:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/12/2021 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2021 04:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/11/2021 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 13:25

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:03

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 22:11

Recebidos os autos
28/10/2021 22:11

Outras decisões
28/10/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/10/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 16:57

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ARRUDA em 01/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 09:04

Recebidos os autos
22/09/2021 09:04

Outras decisões
20/09/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
17/09/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 16:27

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:09

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 16:15

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ARRUDA em 01/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:11

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 23:31

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:26

Recebidos os autos
24/08/2021 17:26

Outras decisões
20/08/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
19/08/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2021 00:18

Expedição de Mandado.
23/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 23:18

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:21

Recebidos os autos
21/07/2021 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2021 12:33

Juntada de Certidão
19/07/2021 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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