03/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706292-91.2024.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CASSIA MARIA BALDUINO DAS CHAGAS INVENTARIADO(A): MANOEL BALDUINO FILHO HERDEIRO: DARLAN BALDUINO DAS CHAGAS, SERGIO BALDUINO DAS CHAGAS, JESSICA PEREIRA DA SILVA BALDUINO, SIMONE BALDUINO DAS CHAGAS DECISÃO Intime-se a inventariante para esclarecer os dados do registro de nascimento do falecido, tendo em vista que indicou o Cartório da cidade de Anápolis/GO na petição de id. 238987181, no entanto, no RG do de cujus (id. 205383848) consta a naturalidade na cidade de Sousa/PB, bem como que na petição de id. 216355619 requer ofício ao cartório de Registro Civil da cidade de Sousa/PB.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado digitalmente
29/08/2025 20:30

Recebidos os autos
29/08/2025 20:30

Outras decisões
25/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:19

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
30/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:24

Recebidos os autos
27/05/2025 17:24

Outras decisões
01/11/2024 23:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/11/2024 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

1.

Para apreciação do requerimento de justiça gratuita, apresente, a requerente, os seus comprovantes de renda (últimos contracheques, declaração de IRPF de 2024 ou a CTPS, com as páginas da identificação, do último contrato de trabalho e a página imediatamente seguinte, legíveis), em formato .pdf. 2.

Verifico que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, a ação de Adjudicação Compulsória, de nº 0713262-13.2024.8.07.0018, ajuizada por MANOEL BALDUÍNO FILHO, ora inventariado, em desfavor da CODHAB e do Distrito Federal. 3.

Da certidão de matrícula, depreende-se que o imóvel arrolado como bem do espólio é de propriedade do Distrito Federal (ID nº 205383851). 4.

Instrua o processo, juntando: a) Certidão negativa de testamento (CENSEC) do inventariado MANOEL (a ser obtida no sítio http://www.censec.org.br); b) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, do inventariado MANOEL; c) Procuração ad judicia, original, outorgada pelo cônjuge da herdeira CASSIA MARIA; d) Certidão positiva da CODHAB em favor do espólio, a fim de comprovar a titularidade do bem. 5.

Ressalto que as certidões de nascimento e de casamento devem ser todas recentes (90 dias). 6.

Observe-se que, se todos os herdeiros (e seus cônjuges/companheiros) outorgarem procuração às mesmas advogadas, não será necessário promover citações, e o processo se encerrará mais rapidamente. 7.

Observem que as procurações devem ser originais e assinadas pelos outorgantes, conforme os seus respectivos documentos de identificação juntados neste processo. 8.

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF.
16/09/2024 14:20

Recebidos os autos
16/09/2024 14:20

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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