25/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:54

Recebidos os autos
17/02/2025 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/02/2025 19:40

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:13

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004491-03.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, JOSE ANTONIO DE SOUZA, ao argumento de que os valores constritos seriam oriundos de aposentadoria. É o breve relatório.

DECIDO.

Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos.

Da análise das informações e documentos trazidos aos autos, conclui-se que se encontra bloqueado o valor de R$ 393,88 trezentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos) nas contas bancárias do executado – ID 205849453.

A parte executada impugna a penhora havida em suas contas, sob o argumento de que o valor constrito seria oriundo de sua aposentadoria pelo INSS.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada juntou os extratos bancários dos meses de maio, julho e agosto de 2024 e o recibo de entrega da declaração de IRPF de 2023.

Nos extratos é possível verificar o recebimento do benefício do INSS no valor de R$2.193,78 (dois mil cento e noventa e três reais e setenta e oito centavos).

Todavia, os mesmos extratos apontam movimentações financeiras consideráveis, como no ID 206651381, no qual há indicação de saques nos valores de R$ 7.000,00( sete mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Já no documento ID 206651383, consta a informação de saldo de conta corrente no valor de R$ 13.034,38 (treze mil e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos).

Dessa forma, observa-se que o valor bloqueado, R$ 393,88 trezentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), mostra-se irrisório diante dos valores movimentados na conta corrente da parte executada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada.

Considerando que a presente execução encontra-se parcelada, conforme certidão anexa, intime-se a parte executada para que informe se deseja utilizar o valor bloqueado para abater o débito total.

Em caso positivo, proceda-se a transferência eletrônica dos valores constritos para conta corrente do exequente.

Não se manifestado sobre eventual abatimento, e considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, devem os autos serem encaminhados para o fluxo da suspensão pelo prazo de 1 (um) ano.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:51

Recebidos os autos
03/09/2024 18:51

Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO DE SOUZA - CPF: *23.***.*02-53 (EXECUTADO)
28/08/2024 20:15

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/07/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/07/2024 18:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/07/2024 19:06

Recebidos os autos
01/07/2024 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2024 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:03

Recebidos os autos
27/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/02/2023 15:07

Juntada de Petição de impugnação
18/01/2023 18:08

Recebidos os autos
18/01/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:45

Juntada de Certidão
29/11/2022 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/11/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:46

Recebidos os autos
15/06/2022 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:21

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA em 24/08/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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