TJDFT - 0733923-98.2023.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 18:28
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 17:05
Transitado em Julgado em 22/07/2025
-
22/07/2025 21:26
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 19:38
Recebidos os autos
-
22/07/2025 19:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/07/2025 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
22/07/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 02:43
Publicado Certidão em 30/06/2025.
-
28/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
26/06/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 03:13
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
-
09/05/2025 02:45
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
06/05/2025 19:38
Recebidos os autos
-
06/05/2025 19:37
Outras decisões
-
01/05/2025 03:31
Decorrido prazo de VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
29/04/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 02:43
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
23/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
15/04/2025 16:37
Recebidos os autos
-
15/04/2025 16:36
Outras decisões
-
01/04/2025 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
13/02/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 02:23
Publicado Intimação em 12/02/2025.
-
11/02/2025 02:28
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
11/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733923-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECONVINTE: VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA REQUERIDO: VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RECONVINDO: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por mais 30 dias a manifestação das partes, em atenção à solicitação realizada na petição de id. 224849675.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
10/02/2025 07:56
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 17:27
Recebidos os autos
-
07/02/2025 17:27
Outras decisões
-
07/02/2025 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
06/02/2025 08:35
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 12:11
Recebidos os autos
-
12/11/2024 12:11
Outras decisões
-
28/10/2024 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
28/10/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 10:27
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 02:22
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 11:00
Juntada de Petição de apelação
-
04/09/2024 02:19
Publicado Sentença em 04/09/2024.
-
03/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça e, no mérito, julgo procedentes os pedidos para declarar a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes referente ao imóvel localizado na Superquadra Norte 208, Bloco J, apartamento 306, Brasília/DF, com a devolução dos valores pagos pela requerida, após a retenção de 10% em favor da autora, bem como para condenar a parte ré ao pagamento de lucros cessantes equivalentes a 0,5% ao mês sobre o valor do imóvel, devidamente atualizado, até a efetiva entrega das chaves.
Julgo improcedente o pedido reconvencional.
Declaro resolvido o mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.
Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.
Quanto à reconvenção, condeno a parte reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.
Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba com relação à ré/reconvinte em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.
Transitada em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o cumprimento de sentença.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
30/08/2024 16:08
Recebidos os autos
-
30/08/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 16:08
Julgado procedente o pedido
-
02/07/2024 18:18
Juntada de Petição de memoriais
-
01/07/2024 19:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
01/07/2024 10:07
Juntada de Petição de impugnação
-
28/06/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 13:28
Recebidos os autos
-
11/06/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 13:28
Outras decisões
-
06/05/2024 12:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
03/05/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 13:29
Recebidos os autos
-
15/04/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 13:29
Outras decisões
-
01/04/2024 15:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
27/03/2024 17:01
Recebidos os autos
-
27/03/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
08/03/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 19:08
Juntada de Petição de réplica
-
09/02/2024 02:36
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
08/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
06/02/2024 17:36
Recebidos os autos
-
06/02/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 17:36
Outras decisões
-
29/01/2024 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
24/01/2024 18:23
Juntada de Petição de contestação
-
22/11/2023 02:45
Publicado Decisão em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 11:31
Recebidos os autos
-
20/11/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 11:31
Outras decisões
-
10/11/2023 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
10/11/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:33
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
31/10/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
28/10/2023 13:24
Recebidos os autos
-
28/10/2023 13:24
Determinada a emenda à inicial
-
26/10/2023 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
25/10/2023 15:42
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 16:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/10/2023 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
-
03/10/2023 16:19
Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/09/2023 17:03
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/09/2023 03:49
Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES em 25/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 02:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
18/08/2023 14:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2023 10:33
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 16:23
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
16/08/2023 14:43
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 14:43
Outras decisões
-
16/08/2023 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
15/08/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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