04/10/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:19

Transitado em Julgado em 25/09/2024
04/10/2024 16:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MIRACY CARNEIRO AOIAMA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PRÉ-QUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC), não sendo permitido a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final. 2.

Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 3.

Ainda que para fins de pré-questionamento, os embargos de declaração só podem ser admitidos se detectado algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, ao passo que a novel redação do art. 1.025 do referido diploma processual, que igualmente reproduz entendimento jurisprudencial, estabelece que os pontos suscitados pelo embargante passam a ser considerados pré-questionados. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
02/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:37

Conhecido o recurso de MIRACY CARNEIRO AOIAMA - CPF: *01.***.*12-20 (EMBARGANTE) e não-provido
30/08/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.
02/08/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 09:18

Recebidos os autos
22/07/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/07/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:23

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 14:23

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/06/2024 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:01

Conhecido o recurso de MIRACY CARNEIRO AOIAMA - CPF: *01.***.*12-20 (AGRAVANTE) e não-provido
11/06/2024 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
07/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 09:57

Recebidos os autos
22/04/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/04/2024 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 17:59

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/04/2024 13:06

Recebidos os autos
08/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
08/04/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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