21/02/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:46

Processo Desarquivado
03/12/2024 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:18

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
30/10/2024 17:40

Recebidos os autos
30/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/10/2024 00:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 19:12

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de LINOX SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:01

Recebidos os autos
25/10/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
25/10/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 09:28

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 22:13

Recebidos os autos
24/10/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:13

Homologada a Transação
23/10/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:59

Recebidos os autos
21/10/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 02:36

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721780-25.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN CAROLINE ALMEIDA SOUSA REQUERIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., LINOX SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a segunda parte ré, LINOX SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, não foi citada, tampouco constituiu advogado.

Além disso, o acordo apresentado para homologação não a incluiu (id 213453795).

Ante o exposto, apresentem as partes o pedido em termos com a manifestação de vontade de todas as partes, no prazo de 5 (cinco) dias para fins de homologação.

Caso não seja incluída a segunda ré, as partes autoras deverão informar se requerem a desistência em relação à ré LINOX, ou se têm interesse no prosseguimento do feito somente em desfavor dela.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:16

Recebidos os autos
10/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721780-25.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN CAROLINE ALMEIDA SOUSA REQUERIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., LINOX SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME DECISÃO Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo, modalidade instrumento, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescentando que nele não há nenhum elemento bastante e de relevo que conduza a entendimento diverso do adotado pelo Juízo.

Aguarde-se o prazo de 15 dias úteis o cumprimento da decisão que deferiu o pedido de tutela, conforme decisão proferida na Instância Revisora (id. 212598822).

Intime(m)-se.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/09/2024 20:19

Recebidos os autos
30/09/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:19

Outras decisões
30/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/09/2024 08:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/09/2024 11:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que a autora formula pedido de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais e tutela de urgência.

A autora alega que se envolveu em acidente de trânsito no dia 31/7/2024, com o veículo Marca/Modelo FIAT PALIO ATTRACT 1.4, Chassi: 8AP196272D4035535, Placa: FLE2098, Ano/Modelo 2013/2013, o qual era segurado da ré.

O outro motorista teria acionado o seguro e o veículo da autora teria sido levado à oficina conveniada da Tókio Marine, a segunda ré Linox Serviços.

Entretanto, após avaliação, a seguradora negou a cobertura contratual, tendo imputado à autora a culpa pelo acidente.

Ela teria, então, orientado a autora a retirar o veículo da segunda ré, Linox.

A autora aponta que tentou retirar o seu veículo em 15/8/2024, mas ele não estava na oficina e até o momento não foi localizado para a restituição.

De outro lado, nenhuma das rés até o momento tomou providências para a solução do problema.

Assim, em sede de tutela de urgência a autora pugnou para que as rés sejam compelidas a restituir o veículo, sob pena de multa.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária, porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da alegação de urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela autora são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que a autora comprovou a propriedade do veículo e, ainda, que o deixou sob a responsabilidade das rés, a fim de que pudesse obter o reparo pela seguradora do veículo com o qual se envolveu no acidente.

Assim, é inequívoco que a conduta das rés e grave a causa prejuízos à autora, porquanto ela fica impedida de reparar o seu veículo e limitada em seu direito de locomoção.

Assim, defiro o pedido de tutela de urgência para que as rés restituam o veículo da autora, Marca/Modelo FIAT PALIO ATTRACT 1.4, Chassi: 8AP196272D4035535, Placa: FLE2098, Ano/Modelo 2013/2013, Cor: Vermelha, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), tendo como limite o valor da causa.

Observo que o veículo deverá ser restituído no endereço de domicílio da autora, declinado nos presentes autos.

Confiro à presente decisão força de mandado de intimação.

Os atos processuais de mediação ou conciliação, de maneira ordinatória, são realizados pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Determino desde logo que seja designada audiência de conciliação, perante o 1º NUVIMEC, por meio da videoconferência.

Para tanto, ficam desde já intimadas as partes e advogados a informar contato telefônico e email pelos quais poderá ser realizada a audiência, por meio de recebimento de convite a ser enviado para uso do Microsoft Teams.

Fica desde já ressalvado que a instalação e acesso ao referido aplicativo é de responsabilidade de cada um dos usuários.

Caso a parte requerida seja empresa púbica ou privada, promova-se a sua citação e intimação para a audiência preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do CPC.

Não sendo possível ou não sendo o caso de processamento por meio eletrônico, a citação e intimação para audiência será realizada por carta de citação e intimação pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência conciliatória prévia será reputado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionando-a em multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União.
17/09/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:32

Expedição de Mandado.
16/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:24

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
16/09/2024 18:01

Recebidos os autos
16/09/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a EVELYN CAROLINE ALMEIDA SOUSA - CPF: *68.***.*24-32 (AUTOR).
16/09/2024 18:01

Outras decisões
13/09/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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