04/02/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
19/01/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:28

Recebidos os autos
13/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:28

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/12/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
10/12/2024 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:52

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:53

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
16/10/2024 17:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0707840-69.2024.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: DANIEL RIAN VALE SILVA SOUSA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- ANPP Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Homologação para o dia 15/10/2024, às 15h30.

INTIME-SE O INVESTIGADO, que deverá informar o(s) telefone(s), de preferência com whatsapp, ou endereço(s) eletrônico(s) para fins de envio do link da videoconferência.

Se não possuir telefone ou computador com acesso à internet para participação na videoconferência, o investigado deverá se manifestar imediatamente (mesmo que por meio de seus patronos).

Neste caso, deverá comparecer pessoalmente à Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, na data e hora acima designada, para participar da audiência presencialmente.

Segue QR code e link para acesso à audiência designada: https://atalho.tjdft.jus.br/ter15h30 Guará/DF, 3 de outubro de 2024.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
04/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:39

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0707840-69.2024.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: DANIEL RIAN VALE SILVA SOUSA DESPACHO Atento ao artigo 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, tenho que as condições dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 210393347) são adequadas, suficientes e não abusivas.

Designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.

Intime-se o investigado para que regularize sua representação processual, com a juntada de instrumento de mandato conferido à advogada que esteve presente na audiência extrajudicial (ID 210393348) .

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

Retifique-se a autuação.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intimem-se.

Guará-DF, 13 de setembro de 2024 13:09:04 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
13/09/2024 14:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/09/2024 13:09

Recebidos os autos
13/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
09/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:37

Recebidos os autos
15/08/2024 11:37

Homologada a Prisão em Flagrante
13/08/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
13/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 01:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 01:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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