16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728761-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: VINICIUS AUGUSTO SOUZA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a alegação, isolada, de nulidade de citação uma vez que desacompanhada de documentos minimamente aptos a comprovar a alteração de endereço do Executado.

Pontuo que inexiste mácula na entrega do AR citatório a terceiro (funcionário da portaria), a qual constitui modalidade de citação expressamente prevista em lei (art. 248, §4º, do CPC).

Verifica-se que parte da constrição de ID 248731319, de fato, recaiu sobre verbas revestidas de natureza salarial.

Destarte, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, acolho parcialmente a impugnação formulada e determino o imediato DESBLOQUEIO, em favor do Executado, apenas dos valores constritos junto à CEF.

Quanto aos demais valores, expeça-se alvará eletrônico, em favor do Exequente, para levantamento da quantia constrita judicialmente.

INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2025 21:25:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/09/2025 12:16

Recebidos os autos
15/09/2025 12:16

Outras decisões
03/09/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2025 20:56

Juntada de Certidão
14/08/2025 20:52

Recebidos os autos
14/08/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 21:10

Recebidos os autos
28/07/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/07/2025 01:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:46

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 20:25

Recebidos os autos
17/06/2025 20:25

Concedida a gratuidade da justiça a VINICIUS AUGUSTO SOUZA BARBOSA - CPF: *35.***.*80-49 (EXECUTADO).
16/06/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO SOUZA BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 18:57

Recebidos os autos
29/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:57

Outras decisões
28/01/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:36

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 19:50

Recebidos os autos
16/12/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:50

Outras decisões
13/12/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/12/2024 12:03

Processo Desarquivado
12/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:22

Publicado Edital em 04/11/2024.
05/11/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024 01:33

Publicado Edital em 04/11/2024.
05/11/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0728761-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CPF/CNPJ: 90.***.***/0001-42, contra REQUERIDO: VINICIUS AUGUSTO SOUZA BARBOSA - CPF/CNPJ: *35.***.*80-49, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de VINICIUS AUGUSTO SOUZA BARBOSA (CPF: *35.***.*80-49); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 213,11 ( duzentos e treze reais e onze centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 30 de outubro de 2024.

Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
29/10/2024 14:46

Recebidos os autos
29/10/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 13:11

Transitado em Julgado em 16/10/2024
24/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO SOUZA BARBOSA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728761-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: VINICIUS AUGUSTO SOUZA BARBOSA SENTENÇA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. propôs AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor de VINICIUS AUGUSTO SOUZA BARBOSA, partes qualificadas nos autos.

Narra que o requerido praticou fraude contra RAFAEL CARDOSO DA SILVA, envolvendo o pagamento de boleto bancário e que o banco figurou no polo passivo do processo nº 0268888-34.2020.8.19.0001, que tramitou perante a 20ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, tendo efetuado o pagamento da integralidade da condenação e, em decorrência, fazendo jus ao direito de regresso contra o causador do dano.

Requer a citação do réu e a procedência do pedido para que ele seja condenado ao pagamento de R$ 7.892,84 (sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos.

A petição inicial veio acompanhada de documentos.

O réu, apesar de devidamente citado, deixou transcorrer o prazo para a contestação, tendo sido decretada a sua revelia no ID 211502941. É o relatório.

Decido. É o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, II do CPC.

O réu deixou transcorrer o prazo para a contestação, tendo sido decretada a sua revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, porquanto foi juntada a cópia do processo nº nº 0268888-34.2020.8.19.0001, em que ocorreu a condenação do banco ao pagamento de indenização em favor de RAFAEL CARDOSO DA SILVA.

Assim, não tendo o réu demonstrado a existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, a sua condenação ao pagamento do débito ora cobrado é medida que se impõe.

Por fim, tendo em vista que a memória de cálculo apresentada englobou os juros moratórios calculados desde o vencimento da obrigação até março de 2024 (ID 203954191), o termo inicial dos juros de mora será o referente ao período posterior à citada data.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.892,84 (sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos, acrescido de juros de mora (1% a.m.) e correção monetária, a partir de março de 2024.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 08:47:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
23/09/2024 06:48

Recebidos os autos
23/09/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:48

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728761-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: VINICIUS AUGUSTO SOUZA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Anote-se imediatamente.

Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

Anote-se conclusão para sentença. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2024 13:07:48.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/09/2024 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/09/2024 22:02

Recebidos os autos
18/09/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 22:02

Decretada a revelia
18/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO SOUZA BARBOSA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 19:50

Recebidos os autos
02/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:50

Outras decisões
02/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:44

Recebidos os autos
17/07/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2024 14:55

Recebidos os autos
17/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/07/2024 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 16:10

Recebidos os autos
15/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:10

Declarada incompetência
12/07/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/07/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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