22/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 11:53

Transitado em Julgado em 23/05/2025
09/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:59

Recebidos os autos
30/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:59

Determinado o arquivamento definitivo
30/06/2025 13:59

Outras decisões
12/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 23:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715599-36.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., PEDRO ROBERTO ROMAO EXECUTADO: CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciado por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. e outros em desfavor de CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS.

Há comprovação da satisfação do crédito, o que foi confirmado pelo credor em ID. 230099106.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor.

Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Promova-se a inativação de TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS da condição de terceiro interessado, eis que já expedido o alvará determinado.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/05/2025 12:36

Recebidos os autos
23/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2025 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:18

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715599-36.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., PEDRO ROBERTO ROMAO EXECUTADO: CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao executado.

Anote-se.

Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado no ID 229258095- R$ 2.979,19 - em favor da parte exequente PEDRO ROBERTO ROMAO.

Considerando os dados bancários informados no ID 230099106, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

Manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o documento de ID 229449264 e informe se há algum débito residual referente ao contrato cobrados nos presentes autos.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/04/2025 17:14

Recebidos os autos
15/04/2025 17:14

Outras decisões
31/03/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 03:31

Juntada de Certidão
18/03/2025 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 23:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2025 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
29/01/2025 03:36

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:42

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 12:46

Recebidos os autos
27/01/2025 12:46

Outras decisões
24/01/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:30

Juntada de Petição de certidão
14/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:24

Processo Desarquivado
13/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:33

Recebidos os autos
22/10/2024 21:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
19/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/10/2024 16:12

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715599-36.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REVEL: CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em desfavor de CLEBERSON MEIRA DOS SANTOSI.

O autor sustenta na inicial (ID. 173589337) que o réu, por meio do contrato de participação e grupo de consórcio segmentos veículo automotor, aderiu aos grupos consorciais n.º 518, cota 116 e grupo nº 559, cota 183, todos administrados pela autora.

Narra que o réu, por meio das suas cotas, foi contemplado com um automóvel, marca VOLKSWAGEN, modelo VOYAGE 1.0, ano/modelo 2014, cor BRANCA, Código de Renavam *05.***.*34-49, Chassi n.º 9BWDA45U4ET153770 e placa OWM-5H56.

Diz que o bem sofreu a gravação do ônus da propriedade fiduciária, nos moldes do incluso instrumento particular de alienação fiduciária em garantia, celebrado entre as partes.

Porém, alega que o réu, referente ao grupo n.º 518 e à cota 116, deixou de cumprir com suas obrigações, incorrendo em mora e importando no vencimento antecipado do débito.

Apresenta argumentos de direito que entende embasarem o seu pleito, sustentando que a inadimplência importou no vencimento antecipado do débito.

Requer: (i) concessão de liminar para busca e apreensão do veículo descrito; (ii) a consolidação da posse e propriedade do veículo em seu favor; (iii) condenação da parte requerida nas verbas sucumbenciais.

O autor juntou procuração (ID. 173589338), atos constitutivos e documentos, bem como recolheu as custas iniciais.

O juízo deferiu a liminar requerida (ID. 176444559), promovendo a restrição veicular no sistema RENAJUD (ID. 176444560).

O veículo foi regularmente apreendido (ID. 207982752).

Citada (ID. 207982752), a parte requerida não apresentou contestação no prazo legal, e não purgou a mora (ID. 210351748).

Determinada a baixa da restrição veicular e determinada conclusão dos autos para julgamento (ID. 211046305).

Promovida a remoção da restrição veicular pelo RENAJUD (ID. 211046308).

Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2 - Julgamento antecipado: Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC/2015). 3 - Preliminares: Não identifico qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.

Passo, assim, à análise do mérito. 4 - Mérito: Existe entre as partes contrato de alienação fiduciária, que garante ao autor a propriedade fiduciária do automóvel descrito na inicial, e dá ao réu a posse direta do referido bem.

O contrato obriga a ré ao pagamento de 72 (setenta e duas) parcelas mensais e sucessivas de igual valor, como se observa da cédula de crédito juntada aos autos.

Contudo, tais obrigações contratuais não foram cumpridas pela parte ré.

A notificação juntada aos autos prova a mora da ré, sendo que “a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”, conforme artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei n.º 911/69.

Assim, a mora está devidamente configurada e, uma vez encaminhada a notificação para o endereço cadastral da requerida, há de se reconhecer a regularidade do procedimento e da constituição em mora em si.

Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

CONSTITUIÇÃO DA MORA NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL.

SÚMULAS N. 7 E 83/STJ.

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.

COTEJO ANALÍTICO NÃO EFETUADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

IMPRESTABILIDADE À COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

De fato, dispõe o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n° 911/1969 que "a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário". 2.

Contudo, o entendimento mais recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, nos contratos regidos pelo Decreto-Lei n. 911/1969, o simples fato de o devedor estar ausente de sua residência não importa em violação à boa-fé objetiva, exigindo-se, para a comprovação da mora, a efetiva entrega da notificação no seu endereço cadastral. (...) 6.

Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 1.955.579/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 25/11/2021.) O contrato de alienação fiduciária é bilateral, o que traz como consequência do descumprimento a resolução, na forma do art. 475 do Código Civil: Art. 475.

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Há previsão contratual de resolução do contrato, o que permite que esta ocorra de pleno direito, desde o momento da mora.

Não há provas nos autos de qualquer fato que infirma o direito da parte autora à rescisão contratual, inexistindo prova de qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do requerente Nesse contexto, resolvido o contrato, de pleno direito, desde o descumprimento da obrigação da ré, sua posse passa a ser carente de fundamento jurídico, o que a torna injusta, e reclama a proteção possessória em favor do autor.

Portanto, considerando que não foi purgada a mora, e que inexiste ilegalidade a ser atacada no contrato pactuado, não há que se falar em restituição do veículo à requerida.

Desta forma, a procedência do pedido inicial é a medida que se impõe. 5 - Dispositivo: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar a propriedade e posse plena do autor sobre o veículo marca VOLKSWAGEN, modelo VOYAGE 1.0, ano/modelo 2014, cor BRANCA, Código de Renavam *05.***.*34-49, Chassi n.º 9BWDA45U4ET153770 e placa OWM-5H56, confirmando a liminar anteriormente concedida (ID. 176444559).

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte requerida nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes quantificados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/09/2024 16:09

Recebidos os autos
17/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/09/2024 19:42

Recebidos os autos
13/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:41

Outras decisões
09/09/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:05

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:24

Recebidos os autos
23/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:24

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR).
21/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/07/2024 19:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:19

Recebidos os autos
09/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:19

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR)
27/06/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:30

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:13

Recebidos os autos
04/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:13

Outras decisões
27/05/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:04

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 10:38

Recebidos os autos
05/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:38

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR).
13/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:24

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 03:33

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:11

Recebidos os autos
26/10/2023 17:11

Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:01

Recebidos os autos
03/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712125-38.2024.8.07.0004

Asj Incorporacao e Participacoes Imobili...

Disleine Gomes Pereira Dantas

Advogado: Lidia Karine Cezarini Okano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0707018-32.2018.8.07.0001

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Wylo Dias Magalhaes

Advogado: Allisson Wander de Sousa Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2018 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0026589-79.2013.8.07.0009

Banco do Brasil S/A

Vanderlan Ferreira Duarte

Advogado: Guilherme Gontijo Bomtempo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2019 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0724601-23.2024.8.07.0000

Banco Toyota do Brasil S.A.

Marcia Goncalves Pereira

Advogado: Fabiola Borges de Mesquita

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0727053-94.2024.8.07.0003

Tamires Lima Fernandes de Moura

Brenda Karoline Tavares Aguiar Meneses

Advogado: Katiana Silva Frota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 04:01

Exibir Processo