15/09/2025 15:24

Juntada de Certidão
15/09/2025 15:04

Juntada de Certidão
15/09/2025 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:20

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
14/07/2025 06:43

Arquivado Provisoramente
12/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA DANTAS em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 06:17

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
18/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717397-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO GARCIA DANTAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pela parte credora para determinar o prosseguimento do feito, haja vista o julgado acostado no Id 239168194.

Assim, expeçam-se os requisitórios de pagamento, nos termos da Decisão de Id 223060862, com respaldo no cálculo colacionado ao Id 220889310, não mais se sujeitando a liberação dos valores ao julgamento da Ação Rescisória.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI n. 0709141-59.2025.8.07.0000, interposto pelo DF.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 19:01:40.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
13/06/2025 14:36

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 14:22

Recebidos os autos
13/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 14:22

Deferido o pedido de ANTONIO GARCIA DANTAS - CPF: *79.***.*60-87 (EXEQUENTE).
12/06/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/06/2025 04:30

Processo Desarquivado
11/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:56

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/05/2025 19:20

Juntada de Ofício de requisição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:30

Expedição de Ofício.
13/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717397-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO GARCIA DANTAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da dúvida suscitada em Id 235004765 , esclareço que a despeito do pacto colacionado aos autos em Id 211703560 , indefiro o decote dos honorários contratuais contábeis, primeiro porque, carece de previsão legal que imponha ao credor referido ônus, já que o serviço, se contratado, foi prestado ao escritório.

Ademais, o pacto estabelece a previsão de necessidade, e coloca como valor máximo o equivalente a 3%.

Ocorre que, não há qualquer prova de contratação de referidos serviços, muito menos do valor estabelecido.

Registre-se que a planilha de cálculo acostada aos autos é omissa quanto ao escritório que fez os cálculos, e não consta assinatura de nenhum profissional da área contábil.

E, ainda que houvesse, referidos honorários devem ser pleiteados pelos contadores junto a seus contratantes diretos, pela via que julgar mais adequada.

Assim, em resposta à dúvida suscitada, determino que o destaque dos honorários advocatícios contratuais seja no percentual de 20%, haja vista que foi deflagrada fase recursal neste processo.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 15:09:07.

Assinado digitalmente, nesta data.

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08/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:20

Recebidos os autos
08/05/2025 15:20

Outras decisões
08/05/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/05/2025.
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 21:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:50

Recebidos os autos
03/04/2025 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/03/2025 03:12

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717397-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO GARCIA DANTAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que o Agravo de Instrumento teve indeferido o efeito suspensivo nele postulado (Id 229128328), prossiga-se com a expedição dos requisitórios de pagamento, neles fazendo constar que o pagamento à parte credora fica sobrestado até o julgamento da Ação Rescisória, na forma consignada na decisão de Id 223060862.

Por fim, aguarde-se o julgamento definitivo daquele AGI (n. 0709141-59.2025.8.07.0000).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 19:00:19.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/03/2025 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 21:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 21:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:18

Recebidos os autos
18/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2025 19:18

Outras decisões
18/03/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA DANTAS em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 17:27

Recebidos os autos
20/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/01/2025 17:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/01/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/01/2025 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717397-68.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANTONIO GARCIA DANTAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 220889309 -.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 07:52:52.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
16/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:55

Juntada de Petição de impugnação
22/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:06

Recebidos os autos
17/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:06

Outras decisões
17/10/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/10/2024 13:10

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA DANTAS - CPF: *79.***.*60-87 (EXEQUENTE) em 16/10/2024.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA DANTAS em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:55

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:20

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:54

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:29

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:09

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:00

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 13:48

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 12:56

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:13

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:33

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:50

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:28

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:28

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:24

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717397-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO GARCIA DANTAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo exequente o recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 16:38:44.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/09/2024 19:10

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 14:15

Recebidos os autos
20/09/2024 14:14

Outras decisões
19/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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