TJDFT - 0717158-64.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 05:07
Juntada de Certidão
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20/08/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 19:50
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 17:46
Expedição de Ofício.
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18/08/2025 17:46
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 14:37
Juntada de Certidão
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05/08/2025 04:49
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
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13/07/2025 20:10
Juntada de Petição de petição
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13/07/2025 18:45
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 15:27
Recebidos os autos
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11/07/2025 15:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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10/07/2025 04:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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10/07/2025 04:49
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
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21/05/2025 08:12
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 02:52
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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16/05/2025 08:09
Recebidos os autos
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16/05/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 08:09
Deferido o pedido de DOMINGOS SAVIO PINTO DA SILVA - CPF: *39.***.*19-15 (EXEQUENTE).
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16/05/2025 04:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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16/05/2025 04:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2025 04:13
Processo Desarquivado
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15/05/2025 08:19
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 04:41
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 04:40
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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07/05/2025 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
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31/03/2025 20:30
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 02:30
Publicado Sentença em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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07/03/2025 18:32
Recebidos os autos
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07/03/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 18:32
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 13:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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28/02/2025 12:54
Recebidos os autos
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06/02/2025 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
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03/02/2025 05:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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02/02/2025 20:38
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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29/01/2025 16:33
Recebidos os autos
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29/01/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 04:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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28/01/2025 19:53
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:59
Recebidos os autos
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05/12/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:59
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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02/12/2024 13:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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29/11/2024 12:21
Recebidos os autos
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14/11/2024 05:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/11/2024 05:06
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
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17/10/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717158-64.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOMINGOS SAVIO PINTO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.
Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2024 04:47:36.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
16/10/2024 23:11
Juntada de Petição de réplica
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16/10/2024 04:47
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 16:51
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717158-64.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: DOMINGOS SAVIO PINTO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça ao autor.
Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.
Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.
A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024 13:01:17.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Segue abaixo QRCODE para acesso à cópia dos atos processuais: Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
17/09/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 17:22
Recebidos os autos
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16/09/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 17:22
Gratuidade da justiça concedida em parte a DOMINGOS SAVIO PINTO DA SILVA - CPF: *39.***.*19-15 (REQUERENTE)
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16/09/2024 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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16/09/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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