03/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740301-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANDRE WILSON PIMENTA SANTANA, JULIANA MEDEIROS DAS NEVES CARNEIRO REU: MARISTELA MEDEIROS DAS NEVES, DENISE MEDEIROS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Infere-se do processo de regularização do imóvel junto à Terracap a sua regularização e existência de alienação fiduciária.

Assim, aos autores para instruir a inicial com: i) matrícula atualizada do imóvel; ii) cópia do contrato de alienação fiduciária vinculado ao imóvel localizado no SHJB QD 03 RUA 02 LT 304 ; e iii) certidões negativas de ações em andamento relativas ao imóvel.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 15:42:03.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
01/09/2025 16:27

Recebidos os autos
01/09/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 19:29

Recebidos os autos
15/08/2025 19:29

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/08/2025 18:37

Recebidos os autos
19/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740301-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANDRE WILSON PIMENTA SANTANA, JULIANA MEDEIROS DAS NEVES CARNEIRO REU: MARISTELA MEDEIROS DAS NEVES, DENISE MEDEIROS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, motivo pelo qual o requerente interpôs recurso de apelação.

Da análise do provimento jurisdicional guerreado, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação.

Ao cabo do exposto, mantenho incólume a sentença guerreada.

O exame rápido do art. 332, §4º, do CPC indicaria a necessidade de citação do requerido para apresentar contrarrazões sustentando a correção da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.

Ao seguir este raciocínio, ainda que autor não tenha se desincumbido do ônus de promover a citação, o requerido teria que ser citado e responder a processo civil, o que acabaria por retirar qualquer sentido no exame inicial da presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Demais disso, tal procedimento atua contra o princípio da celeridade, a sistemática dinâmica do Processo Civil e o próprio princípio da eficácia dos atos públicos, vez que a parte seria citada para uma ação em que o exame em primeira instância foi pela impossibilidade de seu processamento.

Lado outro, ainda que o requerido seja citado e discuta a questão processual que impediu o processamento da ação, tal questão não restaria preclusa, por envolver questão de ordem pública, relativa ao processamento do feito.

Acrescente-se as diligências e os custos que a Justiça teria de desempenhar para promover a citação do réu, podendo exigir anos de buscas e diligências, para resolver questão meramente processual.

Já que não houve qualquer manifestação sobre o mérito da demanda.

Logo, remeta-se a apelação ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 19:55:41.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
16/12/2024 19:58

Recebidos os autos
16/12/2024 19:58

Outras decisões
16/12/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/12/2024 13:41

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 20:43

Recebidos os autos
19/11/2024 20:43

Indeferida a petição inicial
19/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS DAS NEVES CARNEIRO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de ANDRE WILSON PIMENTA SANTANA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:57

Recebidos os autos
25/10/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:07

Recebidos os autos
09/10/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/10/2024 23:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740301-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANDRE WILSON PIMENTA SANTANA, JULIANA MEDEIROS DAS NEVES CARNEIRO REU: MARISTELA MEDEIROS DAS NEVES, DENISE MEDEIROS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Inicial ainda carece de emenda.

Intimem-se os autores para que indiquem e esclareçam as efetivas datas em que tomaram posse do imóvel, iniciaram a construção de benfeitorias, edificações e em que data supostamente foi autorizado a entrada no imóvel, juntando documentação probatória ou indicando como será realizada a referida prova, nos termos do art. 319, VI, do CPC.

Ainda, afirmam que o imóvel não é público.

Assim sendo, deverão comprovar se o imóvel já foi regularizado pela Terracap e quem o pagou.

As efetivas informações deverá constar em nova petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento por inépcia.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 17:19:04.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 04
27/09/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 19:13

Recebidos os autos
26/09/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740301-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE WILSON PIMENTA SANTANA, JULIANA MEDEIROS DAS NEVES CARNEIRO REU: MARISTELA MEDEIROS DAS NEVES, DENISE MEDEIROS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a parte autora selecionou a opção “processo 100% digital”, o que significa que as citações, intimações e notificações serão realizadas de forma eletrônica, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021.

Assim, a petição inicial deverá ser emendada nos seguintes termos: a) Indicar o endereço eletrônico e/ou número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial; b) Indicar o endereço eletrônico do réu ou outro meio digital que permita sua localização por via eletrônica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital”.

Ainda, os autores deverão emendar a inicial para: a) Promover o recolhimento das custas iniciais, visto que o sistema PagCustas demonstra que elas ainda não foram pagas; b) Juntar matrícula e certidão de ônus atualizadas do imóvel (expedidas há menos de trinta dias); c) Apresentar os confinantes do imóvel, bem como sua qualificação completa, viabilizando a citação pessoal destes, nos termos da súmula 391 do STF; d) Comprovar pagamento das despesas com impostos e taxas durante o período em que alegam ter residido no imóvel; e) Comprovar, por meio de certidão negativa do distribuidor deste Tribunal, a inexistência de outras ações reivindicatórias do imóvel objeto do presente processo contra a autora; f) Esclarecer se os autores são casados e, em caso positivo, juntar certidão de casamento; g) Esclarecer se as rés são as únicas herdeiras do imóvel e se este foi objeto de partilha já finalizada; BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 18:34:26.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
20/09/2024 00:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
19/09/2024 19:15

Recebidos os autos
19/09/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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