30/09/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 00:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:10

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE MENEZES em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:21

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PESQUISA.

BENS PENHORÁVEIS.

SISBAJUD.

RENAJUD.

INFOJUD.

REITERAÇÃO.

LAPSO TEMPORAL.

POSSIBILIDADE. 1.

A utilização dos sistemas informatizados disponibilizado aos magistrados para obtenção de informações de bens passíveis de constrição, permite aumentar a efetividade das decisões judiciais, viabilizar a satisfação da execução e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2.

Não existe qualquer limite legal ao número de pesquisas realizadas nos sistemas informatizados.

Nesse sentido, a jurisprudência assentou-se pela possibilidade de reiteração da constrição on-line, desde que a medida seja pautada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ou seja, se o quadro fático-probatório dos autos apresentar indícios de alteração da condição financeira do devedor, apta a justificar a repetição da medida, ou, ainda, se houver transcorrido um lapso temporal razoável desde a última consulta. 3.

No caso em apreço, verifico que a última diligência aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em busca de ativos financeiros em nome do executado, foi realizada em 2021, ou seja, já decorreu mais de dois anos desde o pedido anterior.

Logo, entendo razoável o pedido de reiteração do pedido. 4.

Recurso conhecido e provido.
03/09/2024 16:47

Conhecido o recurso de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e provido
03/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 15:17

Recebidos os autos
01/08/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE MENEZES em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:21

Recebidos os autos
17/07/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:01

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:54

Recebidos os autos
04/07/2024 18:54

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/07/2024 16:59

Recebidos os autos
04/07/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
04/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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