29/08/2025 18:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 13:56

Expedição de Ofício.
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de THAMIRIS MOREIRA DE PAULA em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/07/2025 23:23

Juntada de Certidão
30/07/2025 23:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 16:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/07/2025 16:44

Recebidos os autos
09/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:21

Recebidos os autos
07/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:20

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
07/07/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717220-07.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: THAMIRIS MOREIRA DE PAULA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MINISTÉRIO PÚBLICO juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 239210604 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 09:51:30.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
12/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:41

Recebidos os autos
04/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2025 09:48

Decorrido prazo de B. M. F. D. P. - CPF: *01.***.*88-36 (REQUERENTE) em 29/05/2025.
02/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BRUNA MICKAELLE FERNANDES DE PAULA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de RHAVI MOREIRA DE PAULA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de THAMIRIS MOREIRA DE PAULA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717220-07.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: THAMIRIS MOREIRA DE PAULA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Fixo o prazo de dez dias para que as partes tenha ciência do documento de ID233108544.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 16:18:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
12/05/2025 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 16:34

Recebidos os autos
12/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
18/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de THAMIRIS MOREIRA DE PAULA em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:11

Recebidos os autos
10/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:11

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/03/2025 07:34

Decorrido prazo de THAMIRIS MOREIRA DE PAULA - CPF: *30.***.*04-66 (REQUERENTE) em 06/03/2025.
07/03/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de THAMIRIS MOREIRA DE PAULA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 21:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:10

Recebidos os autos
19/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:30

Recebidos os autos
27/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:50

Decorrido prazo de THAMIRIS MOREIRA DE PAULA - CPF: *30.***.*04-66 (REQUERENTE) em 13/12/2024.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de THAMIRIS MOREIRA DE PAULA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:06

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:37

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717220-07.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: THAMIRIS MOREIRA DE PAULA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Em seguida, ao Ministério Público para parecer (menor).

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 18:45:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 211319589 Petição Inicial Petição Inicial 24091710263302800000192786269 211321155 1 - Inicial Excesso Indenização Thamiris Petição 24091710263329900000192786285 211321157 1.1 - Procuração Procuração/Substabelecimento 24091710263406600000192787837 211321160 2 - Hipossuficiencia - Thamires - Assinado Declaração de Hipossuficiência 24091710263519500000192787840 211321162 3 - Hipossuficiencia - Rhavi- Assinado Declaração de Hipossuficiência 24091710263565600000192787842 211321163 4 - Hipossuficiencia - Bruna- Assinado Declaração de Hipossuficiência 24091710263614100000192787843 211321164 5 - Certidao de nascimento - Rhavi Documento de Identificação 24091710263655600000192787844 211321165 6 - RG - Thamires Documento de Identificação 24091710263704700000192787845 211321166 7 - RG - Bruna Documento de Identificação 24091710263756200000192787846 211321168 8 - Comprovante de residencia Comprovante de Residência 24091710263802300000192787848 211321172 9 - Extratos bancarios- Thamires Anexos da petição inicial 24091710263844900000192787852 211322727 10 - Observações medicas - Autora Bruna Anexos da petição inicial 24091710263893400000192788606 211321175 11 - Receituaria - Autora Bruna Anexos da petição inicial 24091710263943400000192787855 211321177 12 - Estado de saúde da autora Bruna - I Anexos da petição inicial 24091710263984900000192787857 211321180 13 - Receituaria medico Anexos da petição inicial 24091710264051800000192787860 211321184 14 - Receituaria - Depressao e medicamentos Anexos da petição inicial 24091710264097300000192787864 211321188 15 - Lesões físicas - Autora Thamires Anexos da petição inicial 24091710264138300000192787868 211321189 16 - Video - Estado de saúde - Autora Thamires Vídeo 24091710264179600000192787869 211321193 17 - Video - Estado de saude da Adolescente Bruna - I Vídeo 24091710264239500000192787873 211322050 18 - Video - Estado de saude da Adolescente Bruna - II Vídeo 24091710264342500000192787880 211322053 19 - Video - Estado de saude da Adolescente Bruna - III Vídeo 24091710264435300000192787883 211322057 20 - Fotografia - Pele da Adolescente Bruna - I Fotografia 24091710264487200000192788437 211322059 21 - Fotografia - Sala de espera - Pulseira amarela Fotografia 24091710264534900000192788439 211322062 22 - Descricao de medicos - Plantao - I Anexos da petição inicial 24091710264579500000192788442 211322067 23 - Fotografia - Thamires presa na delegacia - I Fotografia 24091710264622900000192788447 211322069 24 - Fotografia - Thamires presa na delegacia com a filha - I Fotografia 24091710264673300000192788449 211322073 25 - Estado do aparelho telefonico da autora Thamires Fotografia 24091710264716100000192788453 211322074 26 - Fotografia - Policial Eder - Causador do ato Fotografia 24091710264762100000192788454 211322078 27 - Reportagem- I Anexos da petição inicial 24091710264804100000192788458 211322081 28 - Audio - Sr.

Thamires com Testemunha Lidia - I Anexos da petição inicial 24091710264847700000192788461 211322702 29 -Audio - Sr.

Thamires com Testemunha Lidia - II Anexos da petição inicial 24091710264906200000192788481 211322708 30 - Audio - Sr.

Thamires com Testemunha Lidia - III Anexos da petição inicial 24091710264948300000192788587 211322711 31 - Audio - Sr.

Thamires com Testemunha Lidia - IV Anexos da petição inicial 24091710265002900000192788590 211322715 32 - Audio - Sr.

Thamires com Testemunha Lidia - V Anexos da petição inicial 24091710265066900000192788594
18/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:46

Recebidos os autos
18/09/2024 18:46

Deferido o pedido de B. M. F. D. P. - CPF: *01.***.*88-36 (REQUERENTE).
17/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721551-65.2024.8.07.0007

Auto Posto T-4 LTDA

Industria e Comercio de Produtos de Bele...

Advogado: Joao Gomes Varjao Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0707908-17.2018.8.07.0018

Distrito Federal

Timiza Paes Especiais LTDA - ME

Advogado: Mario Celso Santiago Meneses

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2019 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0707908-17.2018.8.07.0018

Distrito Federal

Timiza Paes Especiais LTDA - ME

Advogado: Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0707908-17.2018.8.07.0018

Santiago Meneses, Moreira &Amp; Oliveira Adv...

Distrito Federal

Advogado: Marco Antonio Moreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2018 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0706867-08.2024.8.07.0017

Sofia Rodrigues Blanco Nunes

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 18:11

Exibir Processo