18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746241-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUANA ANGELICA MODESTO PIMENTEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 249324965 e transferência(s) ID 249655733 e 249655172.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
13/09/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2025 17:57

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 17:57

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 03:30

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:56

Recebidos os autos
27/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:56

Outras decisões
29/07/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
16/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:43

Expedição de Autorização.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:05

Recebidos os autos
31/03/2025 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746241-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUANA ANGELICA MODESTO PIMENTEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença ID 230209295 - Pág. 1. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos do acórdão de ID 229062148.

Deve-se observar o pedido de destaque dos honorários contratuais ao ID 198778706 - Pág. 2.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 18:23

Recebidos os autos
26/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:23

Outras decisões
25/03/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:53

Recebidos os autos
03/12/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/10/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 07:24

Recebidos os autos
25/10/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:23

Declarada decadência ou prescrição
17/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2024 11:14

Recebidos os autos
13/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:30

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 21:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 14:19

Recebidos os autos
24/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:19

Outras decisões
07/06/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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