TJDFT - 0781280-92.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2025 10:56 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/07/2025 10:55 Expedição de Certidão. 
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                                            23/07/2025 10:55 Transitado em Julgado em 11/07/2025 
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                                            16/07/2025 02:52 Publicado Sentença em 16/07/2025. 
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                                            16/07/2025 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 
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                                            11/07/2025 23:41 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2025 23:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2025 23:41 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            11/07/2025 14:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            10/07/2025 19:43 Juntada de Certidão 
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                                            10/07/2025 19:43 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            10/07/2025 19:43 Juntada de Certidão 
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                                            10/07/2025 19:43 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            09/07/2025 09:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2025 03:03 Publicado Certidão em 08/07/2025. 
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                                            08/07/2025 03:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 
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                                            08/07/2025 03:03 Publicado Certidão em 08/07/2025. 
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                                            08/07/2025 03:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 
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                                            07/07/2025 00:00 Intimação Número do processo: 0781280-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE LUIZ DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
 
 Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
 
 Após, prossiga-se com a expedição de alvará, conforme determinado na sentença/decisão precedente (ID 228378357).
 
 BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025.
 
 MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria
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                                            04/07/2025 08:40 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2025 15:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/07/2025 03:02 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2025 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2025 18:59 Expedição de Autorização. 
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                                            05/05/2025 14:07 Expedição de Certidão. 
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                                            04/05/2025 19:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/04/2025 16:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2025 02:36 Publicado Certidão em 14/04/2025. 
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                                            12/04/2025 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            10/04/2025 08:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 08:50 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 21:05 Recebidos os autos 
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                                            09/04/2025 21:05 Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. 
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                                            08/04/2025 17:49 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente 
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                                            08/04/2025 17:49 Transitado em Julgado em 03/04/2025 
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                                            04/04/2025 03:03 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2025 23:59. 
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                                            04/04/2025 03:03 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59. 
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                                            29/03/2025 03:04 Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 28/03/2025 23:59. 
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                                            14/03/2025 02:28 Publicado Sentença em 14/03/2025. 
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                                            13/03/2025 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 
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                                            11/03/2025 18:57 Recebidos os autos 
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                                            11/03/2025 18:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2025 18:57 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            25/02/2025 22:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            25/02/2025 18:32 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            20/02/2025 02:44 Publicado Certidão em 20/02/2025. 
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                                            19/02/2025 02:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 
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                                            19/02/2025 00:00 Intimação Número do processo: 0781280-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE LUIZ DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025.
 
 LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
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                                            17/02/2025 22:16 Expedição de Certidão. 
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                                            17/02/2025 11:10 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            07/02/2025 02:27 Publicado Sentença em 07/02/2025. 
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                                            06/02/2025 14:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            04/02/2025 17:42 Recebidos os autos 
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                                            04/02/2025 17:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/02/2025 17:42 Julgado procedente o pedido 
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                                            10/01/2025 20:42 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            10/01/2025 12:14 Recebidos os autos 
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                                            10/01/2025 12:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/12/2024 09:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            08/12/2024 16:50 Juntada de Petição de réplica 
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                                            22/11/2024 02:35 Publicado Certidão em 21/11/2024. 
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                                            22/11/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 
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                                            19/11/2024 09:49 Expedição de Certidão. 
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                                            18/11/2024 22:18 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/10/2024 02:30 Publicado Decisão em 23/10/2024. 
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                                            23/10/2024 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 
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                                            21/10/2024 13:59 Recebidos os autos 
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                                            21/10/2024 13:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2024 13:59 Outras decisões 
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                                            07/10/2024 22:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            04/10/2024 13:03 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            17/09/2024 02:22 Publicado Certidão em 17/09/2024. 
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                                            16/09/2024 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 
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                                            16/09/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0781280-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE LUIZ DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Diante da divergência de assinatura no documento de identificação sob id. 210917467 e na procuração acostada aos autos sob id. 210917465, DE ORDEM, fica a parte autora intimada a promover a regularização de sua representação processual.
 
 Prazo: 15 (quinze) dias.
 
 BRASÍLIA/DF, 12 de setembro de 2024.
 
 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral
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                                            12/09/2024 17:16 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2024 17:15 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2024 17:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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