05/09/2025 08:48

Arquivado Provisoramente
05/09/2025 04:48

Processo Desarquivado
05/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
08/08/2025 08:03

Arquivado Provisoramente
08/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
08/08/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIANGELA DA SILVA ALVES em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:23

Arquivado Provisoramente
23/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
22/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
21/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
20/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 20:20

Arquivado Provisoramente
18/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
18/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:55

Arquivado Provisoramente
17/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:09

Recebidos os autos
11/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2025 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 23:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/05/2025 12:20

Juntada de Ofício de requisição
23/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIANGELA DA SILVA ALVES em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:42

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:11

Expedição de Ofício.
25/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 20:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:26

Recebidos os autos
22/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2025 14:26

Deferido o pedido de MARIANGELA DA SILVA ALVES - CPF: *05.***.*89-77 (EXEQUENTE).
21/04/2025 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/04/2025 22:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/04/2025.
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:09

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715197-88.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIANGELA DA SILVA ALVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 23:23:58.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/03/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:06

Recebidos os autos
11/03/2025 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/01/2025 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/01/2025.
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
12/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715197-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIANGELA DA SILVA ALVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Rejeito in limine os embargos do exequente.

Consoante art. 1.022 do CPC, os embargos declaração objetivam “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Verifica-se que a insurgência do embargante visa unicamente a rediscussão do mérito.

A decisão questionada não traz prejuízos ao exequente, uma vez que seu nome entrará na fila dos precatórios, ademais, tratando-se de RPV, o pagamento ocorrerá em até 2 (dois) meses da requisição, portanto, é célere.

Lado outro, garante o resultado útil do processo da ação rescisória que questiona os valores aqui cobrados.

Isso porque, embora naqueles autos não fora deferida efeito suspensivo à tutela requerida, sabe-se que se trata de uma decisão provisória, passível de alteração na decisão final de mérito.

Assim, ocorrendo pagamentos que possam ser declarados indevidos, a posteriori, haverá grave dano ao Erário.

Desse modo, vislumbrando-se a rediscussão do mérito, verifica-se que não pode se dar pela via eleita, assim, REJEITO os embargos de declaração.

Cumpra-se a decisão precedente.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 15:37:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
05/11/2024 16:08

Recebidos os autos
05/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:08

Embargos de declaração não acolhidos
03/11/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIANGELA DA SILVA ALVES em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715197-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIANGELA DA SILVA ALVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal em face da decisão proferida ao ID 213598942, que manteve a decisão agravada e determinou o cumprimento das ordens precedentes.

Sustenta o embargante que pende o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n.º 0742387-80.2024.8.07.0000, cujo objeto alcança, inclusive, a inexigibilidade do título judicial objeto do cumprimento de sentença.

Subsidiariamente, requer a expedição dos requisitórios apenas pelo valor incontroverso, nos termos da planilha de cálculos apresentada pelo Distrito Federal oportunamente.

Foram apresentadas contrarrazões aos embargos de declaração ao ID 215221380.

Na ocasião, a exequente afirmou inexistir omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.

Aduz, ademais, que busca o sindicato a observância da coisa julgada, consoante entendimento emanado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7.391/DF.

Adicionalmente, afirma ser caso de inaplicabilidade do tema 864. É o relatório, DECIDO.

Melhor compulsando os autos, em obediência ao dever geral de cautela atribuído ao Juiz, verifico que, embora seja devido o processamento do presente cumprimento, eventual levantamento de valores apurados nesta ação, antes de finda a ação rescisória, tem o condão de gerar prejuízo ao erário pois, se provida a ação rescisória, terá ocorrido recebimento indevido de valores.

Esclareço às partes que, levando em consideração que o Distrito Federal busca a anulação do título judicial que deu origem a este cumprimento, o ente público não reconhece nada do cobrado como devido.

Nota-se que a Fazenda Distrital apresenta eventual valor a título de tese de defesa subsidiária para diminuir o quantum buscado, não por considerá-lo devido, de forma que não há que se falar em expedição de valor incontroverso, no caso concreto.

Diante disso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para integrar a decisão de ID 213598942, determinando que se expeçam os requisitórios de pagamento, devendo constar observação no precatório acerca da necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da Ação Rescisória para levantamento dos valores.

Em se tratando de requisição a ser paga por RPV, deverá constar a informação de que não deverá haver o pagamento até que ocorra o trânsito em julgado da ação rescisória.

Após, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo da Ação Rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.000.

BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2024 12:41:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f
23/10/2024 17:36

Recebidos os autos
23/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 15:07

Recebidos os autos
18/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 13:56

Recebidos os autos
07/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:56

Embargos de declaração não acolhidos
07/10/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 15:16

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:58

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:03

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:48

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:07

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:57

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:27

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:33

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:39

Recebidos os autos
25/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2024 14:29

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:08

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:08

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 13:09

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715197-88.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIANGELA DA SILVA ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 211279291 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 15:15:11.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
18/09/2024 13:33

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:22

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 19:37

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2024 13:22

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:52

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 13:44

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:58

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:30

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:02

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:47

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:37

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:52

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 12:32

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:42

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:46

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:10

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:32

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:58

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:21

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:53

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:08

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:57

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:41

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:43

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:48

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:35

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 12:58

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:28

Recebidos os autos
07/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:28

Deferido em parte o pedido de MARIANGELA DA SILVA ALVES - CPF: *05.***.*89-77 (EXEQUENTE)
06/08/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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