03/08/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:49

Expedição de Autorização.
24/07/2025 23:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 19:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
10/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:12

Recebidos os autos
02/06/2025 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de AGDA NEIDE VIEIRA TOMAZ NOGUEIRA em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:06

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 635,89 (seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), sobre a qual será observado, a partir do dia 16.01.2024, o disposto no art. 3º da EC 113/2021, de sorte que para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, observados os parâmetros ora estabelecidos, intimando-se as partes, após, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
19/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/03/2025 18:10

Recebidos os autos
18/03/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 15:47

Recebidos os autos
25/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/02/2025 06:59

Recebidos os autos
25/02/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:52

Recebidos os autos
13/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2024 17:26

Recebidos os autos
07/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:19

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752959-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AGDA NEIDE VIEIRA TOMAZ NOGUEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
02/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 21:20

Recebidos os autos
12/07/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:20

Outras decisões
27/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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