10/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:23

Expedição de Autorização.
02/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0753956-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARACELY ALMEIDA BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo o pedido de renúncia da parte autora aos valores excedentes ao limite de 20 salários mínimos, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (ID 234329090), bem como os cálculos da Contadoria sob ID 234913323.

Deve-se observar o destaque dos honorários contratuais, ID 201773831.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor de ARACELY ALMEIDA BARROS.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
30/06/2025 18:01

Recebidos os autos
30/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
14/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:08

Recebidos os autos
07/05/2025 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/05/2025 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/05/2025 22:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 13:52

Recebidos os autos
31/03/2025 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 14:30

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de ARACELY ALMEIDA BARROS em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/02/2025 11:25

Recebidos os autos
21/02/2025 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
29/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 18:41

Recebidos os autos
09/12/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/12/2024 13:00

Recebidos os autos
09/12/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:23

Recebidos os autos
18/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 21:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753956-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARACELY ALMEIDA BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
02/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 21:17

Recebidos os autos
12/07/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:17

Outras decisões
28/06/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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