16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704485-44.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Com base na decisão provisória do AGI 0707579-15.2025.8.07.0000, suspendam-se os autos até o trânsito em julgado do referido recurso.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 13:36:36.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
25/06/2025 14:33

Recebidos os autos
25/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704485-44.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais devidos ao credor, escritório de advocacia, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS, CNPJ: 13.***.***/0001-80.

Portanto, retifico a decisão ID 237816905: - Expeça-se o precatório em favor de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS, CNPJ: 13.***.***/0001-80, no montante de R$ 86.488,92 (oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais, noventa e dois centavos).

Após, suspendam-se os autos até o pagamento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 14:58:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
09/06/2025 14:36

Recebidos os autos
09/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:12

Recebidos os autos
06/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/06/2025 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 14:35

Recebidos os autos
30/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/05/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2025 08:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/05/2025.
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:40

Recebidos os autos
23/04/2025 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 00:47

Recebidos os autos
10/01/2025 00:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 00:47

Embargos de declaração não acolhidos
08/01/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/01/2025 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:03

Recebidos os autos
12/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 15:49

Recebidos os autos
29/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:49

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-93 (EXEQUENTE)
19/11/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704485-44.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 08:31:17.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
21/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704485-44.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Custas recolhidas.

Retifique-se o valor da causa para R$ 80.450,20 (oitenta mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos), sendo este o valor buscado neste cumprimento de sentença. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 15.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 12:39:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 97104414 Petição Inicial Petição Inicial 21070915051241600000090705262 97104422 00.

Ação Anulatória - OHB x DF Petição 21070915051252900000090705270 97104424 01.

Procuração - VeS - IPTU e TLP 2017 Procuração/Substabelecimento 21070915051264300000090705272 97104426 02.

CDA IPTU 2017 Documento de Comprovação 21070915051274100000090705274 97104428 03.

CDA TLP 2017 Documento de Comprovação 21070915051283800000090705276 97104430 04.

Guia de Controle de Fiscalização de Obra Documento de Comprovação 21070915051332000000090705278 97104432 05.

Alvará de Contrução de 2007 Documento de Comprovação 21070915051350200000090705280 97104434 06.

Carta de Habite-se Documento de Comprovação 21070915051362400000090705282 97104435 07.

Pauta IPTU e TLP Documento de Comprovação 21070915051372700000090705283 97104437 08.

Contrato de Gestão de Resíduos Documento de Comprovação 21070915051381600000090705285 97104439 09.

Notas Fiscais Documento de Comprovação 21070915051403600000090706886 97104442 10.

Fiança Bancária Documento de Comprovação 21070915051416200000090706889 97104444 11.01.

Guia de Custas Comprovante de Pagamento de Custas 21070915051423800000090706891 97105845 11.02.

Comprovante Custas Comprovante de Pagamento de Custas 21070915051432100000090706892 97111770 Decisão Decisão 21070915382557100000090711916 97111770 Decisão Decisão 21070915382557100000090711916 97558898 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21071502353138000000091110089 101666192 Contestação Contestação 21082919141140500000094790833 101666193 Outros Documentos Outros Documentos 21082919141146600000094790834 101666194 Outros Documentos Outros Documentos 21082919141152000000094790835 101691472 Certidão Certidão 21083010570774000000094814556 101691472 Certidão Certidão 21083010570774000000094814556 102333774 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21090402362047200000095389415 103234826 Réplica Réplica 21091610303136100000096199805 103234827 20210915 - Réplica - OHB x DF Réplica 21091610303145700000096199806 103234828 DODF Documento de Comprovação 21091610303157800000096199807 103253721 Certidão Certidão 21091613244399300000096216075 103253721 Certidão Certidão 21091613244399300000096216075 103662058 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092102502078800000096585599 104353108 Especificação de Provas Especificação de Provas 21092810314590500000097204035 104353114 20210928 - Especificação Provas - OHB x DF Especificação de Provas 21092810314597700000097205790 104965106 Petição Petição 21100416594113100000097754697 105073958 Decisão Decisão 21100515144798700000097850678 105073958 Decisão Decisão 21100515144798700000097850678 105380545 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100718530770100000098124608 108476126 Petição Petição 21111216472347200000100910269 108476127 Outros Documentos Outros Documentos 21111216472359700000100910270 108808857 Despacho Despacho 21111718523158100000101207918 108808857 Despacho Despacho 21111718523158100000101207918 108989408 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21111902384022900000101372749 109746142 Petição Petição 21112617013980800000102054220 109749395 20211124 - Manifestação - OHB x DF (Anulatória 2017) Petição 21112617013988400000102054223 109749396 PautaImovel Outros Documentos 21112617014017400000102054224 110190806 Despacho Despacho 21120116521641600000102441471 110190806 Despacho Despacho 21120116521641600000102441471 113557185 Certidão Certidão 22012510301526800000105492568 113664455 Sentença Sentença 22012615133508200000105587996 113664455 Sentença Sentença 22012615133508200000105587996 113918493 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22012800211851700000105817982 114351652 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22020210273815500000106206236 114351686 20220201 - EDCL - OHB x Distrito Federal Embargos de Declaração 22020210273823400000106206270 114355694 Certidão Certidão 22020211081918500000106210853 114355694 Certidão Certidão 22020211081918500000106210853 115510229 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22021408043883400000107251568 115617695 Certidão Certidão 22021418364838100000107345577 115617695 Certidão Certidão 22021418364838100000107345577 115800989 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22021600382473100000107513903 116261786 Petição Petição 22022110454493300000107927569 116321200 Contrarrazões Contrarrazões 22022115564052700000107979271 116321207 20220221 - CRaEDCL - OHB x DF Contrarrazões 22022115564088200000107979278 116562172 Decisão Decisão 22022314463749000000108200463 116562172 Decisão Decisão 22022314463749000000108200463 116562172 Decisão Decisão 22022314463749000000108200463 116988727 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030115250514600000108584018 116989723 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030115250560700000108585064 117244135 Especificação de Provas Especificação de Provas 22030411454445700000108821661 117244136 20220303 - Petição Interesse em Provas - OHB x DF Petição 22030411454452600000108821662 117516293 Despacho Despacho 22030814271314900000109066444 117516293 Despacho Despacho 22030814271314900000109066444 117830815 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031001093024400000109349006 117945702 Ofício Ofício 22031017294925400000109453858 118068525 Certidão Certidão 22031114582945200000109566233 118068527 Envio 644 ao Secretário de Estado de Economia do DF Documento de Comprovação 22031114583021300000109566234 120336103 Certidão Certidão 22033118300118100000111619442 120335143 V.E 0704485-44.2021.8.07.0018 PARTE 1 Oficio_82857607 Ofício 22033118300131800000111619451 120335144 V.E 0704485-44.2021.8.07.0018 PARTE 2 Fotografia_82869930_Imagens_aeras_do_complexo_imobiliario Outros Documentos 22033118300139000000111619452 120336095 V.E 0704485-44.2021.8.07.0018 PARTE 3 Lista_82870602_Lancamentos_de_2006_a_2022 Outros Documentos 22033118300173300000111619453 120336097 V.E 0704485-44.2021.8.07.0018 PARTE 4 Ficha_de_Lancamento_82871000_Ficha_de_lancamento Outros Documentos 22033118300181200000111619455 120336098 V.E 0704485-44.2021.8.07.0018 PARTE 5 Edital_82914725_Edital_de_Lancamento_2017 Outros Documentos 22033118300187900000111619456 120336103 Certidão Certidão 22033118300118100000111619442 120591969 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22040413351860800000111851251 121246848 Petição Petição 22040816432656700000112439172 121246850 20220407 - Manifestação - OHB x DF (0704485-44.2021.8.07.0018) Petição 22040816432665800000112439174 124320093 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22051115571366600000115215181 129052633 Certidão Certidão 22062411192272800000119485539 129961901 Despacho Despacho 22070122555624200000120300873 129961901 Despacho Despacho 22070122555624200000120300873 130430326 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070619565766900000120725186 132567575 Sentença Sentença 22072718280131100000122654409 132567575 Sentença Sentença 22072718280131100000122654409 132737808 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22072900142082400000122805633 135766010 Petições diversas Petição 22090413290600000000125528739 135842461 Certidão Certidão 22090515104546300000125598390 135842461 Certidão Certidão 22090515104546300000125598390 136077695 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090800305202000000125806743 137663990 Contrarrazões Contrarrazões 22092219382465100000127229082 137663992 20220922 - CRaAPC - OHB x DF Contrarazões de Apelação ou Recurso em Sentido Estrito 22092219382475800000127229084 137913903 Certidão Certidão 22092614452705200000127453818 176235561 Certidão Certidão 22092920102500000000161569243 176235562 Pedido de Medida Cautelar Pedido de Medida Cautelar 22100311335000000000161569244 176235563 20220930 - Antecipação Tutela - OHB x DF Pedido de Medida Cautelar 22100311335000000000161569245 176235564 CDA 2017 Renovada Documento de Comprovação 22100311335000000000161569246 176235565 RelatorioDAR 2017 Documento de Comprovação 22100311335000000000161569247 176235566 Certidão Certidão 22100312155000000000161569248 176235567 Certidão Certidão 22100313404300000000161569249 176235568 Despacho Despacho 22102813443200000000161569250 176235569 Certidão Certidão 22110606173500000000161569251 176235570 Certidão Certidão 22112208512900000000161569252 176235571 Certidão Certidão 22112208530900000000161569253 176235572 Certidão Certidão 22112308091500000000161569254 176235573 Decisão Decisão 22113017275500000000161569255 176235574 Petições diversas Petição 22120608511800000000161569256 176235575 Resposta de Ofício Outros Documentos 22120608511800000000161569257 176235576 Certidão Certidão 22120910502000000000161569258 176235577 Certidão Certidão 22121001272200000000161569259 176235578 Certidão Certidão 23030300053700000000161569260 176235579 Certidão Certidão 23030611335200000000161569261 176235580 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23071713185400000000161569262 176235581 Certidão Certidão 23072409565200000000161569263 176235582 Certidão Certidão 23072800051600000000161569264 176235583 Certidão Certidão 23081412412300000000161569265 176235584 Certidão Certidão 23081810212100000000161569266 176235585 Certidão de julgamento Certidão 23082413445700000000161569267 176235589 Relatório Relatório 23082907533000000000161569271 176235587 Ementa Ementa 23082907533000000000161569269 176235586 Acórdão Acórdão 23082907533000000000161569268 176235588 Voto do Magistrado Voto 23082907533000000000161569270 176235590 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23083100084800000000161569272 176235591 Certidão Certidão 23090701473500000000161569273 176235592 Certidão Certidão 23102511243000000000161569274 176235593 Certidão Certidão 23102511245500000000161569275 176334597 Certidão Certidão 23102519151575600000161607720 176334597 Certidão Certidão 23102519151575600000161607720 176506874 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102703004899000000161809365 177140862 Petições diversas Petição 23110317195100000000162370538 177140863 Resposta de Ofício Outros Documentos 23110317195100000000162370539 177639645 Petição Petição 23110819025542100000162809348 177639646 Substabelecimento Leo 2023 - Atualizado Substabelecimento 23110819025616800000162809349 177694807 Decisão Decisão 23110915424422900000162857871 177694807 Decisão Decisão 23110915424422900000162857871 177971182 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23111302533844400000163100723 180919361 Certidão Certidão 23120709563390100000165742538 211328843 Petição Petição 24091711192902500000192794857 211330006 Guia (CS)_Vieira e Serra x DF Guia 24091711193013900000192794868 211330007 Comprovante de pagamento de custas (CS) Comprovante de Pagamento de Custas 24091711193069600000192794869 211330012 Planilha do débito atualizado - SELIC - IPTU (até o trânsito em julgado) Documento de Comprovação 24091711193126500000192794873 211330014 Planilha do débito atualizado - honorários IPTU + custas Documento de Comprovação 24091711193181800000192794875 211330016 Planilha do débito atualizado - SELIC - TLP (até o trânsito em julgado) Documento de Comprovação 24091711193250700000192794877 211330018 Planilha do débito atualizado - honorários TLP Documento de Comprovação 24091711193312000000192794879 211330020 Vieira e Serra - 4a Alteração contratual Atos constitutivos 24091711193378800000192794881 211330021 Substabelecimento - Dr.

Leonardo Substabelecimento 24091711193443800000192794882
18/09/2024 14:01

Recebidos os autos
18/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:01

Deferido o pedido de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
18/09/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2024 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2024 05:18

Processo Desarquivado
17/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 15:42

Recebidos os autos
09/11/2023 15:42

Outras decisões
09/11/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:25

Recebidos os autos
26/09/2022 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2022 14:45

Expedição de Certidão.
22/09/2022 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 15:10

Expedição de Certidão.
04/09/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:34

Publicado Sentença em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:28

Recebidos os autos
27/07/2022 18:28

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 22:55

Recebidos os autos
01/07/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2022 11:19

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:30

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:58

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:19

Publicado Despacho em 11/03/2022.
10/03/2022 17:29

Expedição de Ofício.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:27

Recebidos os autos
08/03/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2022 11:45

Juntada de Petição de especificação de provas
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:46

Recebidos os autos
23/02/2022 14:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/02/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2022 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:36

Expedição de Certidão.
14/02/2022 08:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:08

Expedição de Certidão.
02/02/2022 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2022 00:25

Publicado Sentença em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:13

Recebidos os autos
26/01/2022 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/01/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2022 10:30

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:52

Recebidos os autos
01/12/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:52

Recebidos os autos
17/11/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/11/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA em 18/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:14

Recebidos os autos
05/10/2021 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2021 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:31

Juntada de Petição de especificação de provas
22/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:24

Expedição de Certidão.
16/09/2021 10:30

Juntada de Petição de réplica
04/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 10:57

Expedição de Certidão.
29/08/2021 19:14

Juntada de Petição de contestação
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
09/07/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:38

Recebidos os autos
09/07/2021 15:38

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703561-40.2024.8.07.0014

Ana Carla Seype da Silva

Ifood.com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Laila Machado Borba

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0737648-61.2024.8.07.0001

Joao Luis Beckman Meirelles

Ann Maj Beckman Meirelles

Advogado: Jose Edmundo de Maya Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0703331-95.2024.8.07.0014

Barbara Francisca Goncalves

Melissa Brum Pereira da Mata LTDA

Advogado: Eduarda Oliveira Ramos Jobim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0703331-95.2024.8.07.0014

Barbara Francisca Goncalves

Melissa Brum Pereira da Mata LTDA

Advogado: Eduarda Oliveira Ramos Jobim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0704485-44.2021.8.07.0018

Distrito Federal

Organizacao Hospitalar Brasilia SA

Advogado: Eduardo Serra Rossigneux Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 14:46

Exibir Processo