04/11/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDE DA COSTA OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:37

Expedição de Ofício.
02/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:02

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDE DA COSTA OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0721750-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FRANCISCA CLEIDE DA COSTA OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de pedido de registro tardio de nascimento formulado por FRANCISCA CLEIDE DA COSTA OLIVEIRA.

Alega a requerente, para tanto, que ao solicitar a segunda via da certidão de nascimento foi informada de que não existia assento em seu nome.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 208668003. É o breve relatório.

Decido.

Os documentos de IDs 205036066 e 203979238 comprovam que o assento de nascimento de Francisca Cleide da Costa Oliveira não foi localizado.

Tendo em vista a inexistência de registro, impõe-se a sua lavratura, mesmo que tardia.

As informações que irão constar no registro de nascimento tardio são aquelas contidas nos documentos de IDs 203979237 e 207577077.

Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para autorizar o registro tardio de nascimento de FRANCISCA CLEIDE DA COSTA OLIVEIRA.

O registro deverá conter os seguintes dados: NOME: FRANCISCA CLEIDE DA COSTA OLIVEIRA SEXO: FEMININO DATA NASCIMENTO: 18/12/1969 HORA DE NASCIMENTO: IGNORADO LOCAL DE NASCIMENTO: SÍTIO CAJUAIS, MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN NATURALIDADE: MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN GÊMEO: NÃO PAI: JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA MÃE: ANTÔNIA DA COSTA SILVA OLIVEIRA AVÓS PATERNOS:FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA e MARIA NONATA DE SOUZA AVÓS MATERNOS: ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA e MARIA CÂNDIDA DA SILVA O registro tardio de nascimento deverá ser lavrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais indicado na petição de ID 207577073.

OFICIE-SE ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal para tomar ciência acerca da lavratura de novo registro de nascimento em nome de Francisca Cleide da Costa Oliveira, prontuário civil de ID 203979236, página 3.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

CONFIRO A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
02/09/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 11:40

Recebidos os autos
01/09/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/08/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:42

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:32

Recebidos os autos
23/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:46

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
22/07/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/07/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2024 14:56

Recebidos os autos
18/07/2024 14:56

Declarada incompetência
15/07/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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