03/10/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0726341-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: VICTOR DE AMORIM LUIZ DECISÃO A Defesa de VICTOR DE AMORIM LUIZ requereu a REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS sob a alegação de descumprimento por parte da vítima.

Consta que JÉSSICA tentou contato telefônico, enviou mensagens de texto, bem como compareceu pessoalmente à Distribuidora Pão do Dia às 18h da noite, sendo que o limite determinado é o período das 16h às 16h30min ID 210636874.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido.

Alega, para tanto, que a vítima não foi intimada da modulação das medidas, ID 210758745.

Da análise dos autos, verifico que a vítima foi devidamente intimada no dia 03/09/2024, conforme certidão de ID 209836628, da decisão de ID 209273834 que flexibilizou as medidas protetivas.

Contudo, o ofensor não juntou as referidas mensagens enviadas pela vítima.

O vídeo de ID 210636877 também não comprova de forma inequívoca que a vítima descumpriu o horário determinado.

Os fatores de risco existentes no caso justificam a manutenção das medidas protetivas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do ofensor.

Intime-se.

Advirta-se a vítima acerca da necessidade de cumprimento recíproco das medidas protetivas, a fim de evitar novas situações de risco.

Confiro a esta decisão força de mandado.

Gisele Nepomuceno Charnaux Sertã Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:49

Recebidos os autos
16/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
11/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/09/2024 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:14

Recebidos os autos
29/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:14

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/08/2024 16:14

Determinado o arquivamento
29/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
29/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:26

Recebidos os autos
28/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
26/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
24/08/2024 02:09

Juntada de Certidão
24/08/2024 01:54

Recebidos os autos
24/08/2024 01:54

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
24/08/2024 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/08/2024 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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