27/08/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:46

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de AUGUSTO SANTOS SILVEIRA MADUREIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:27

Recebidos os autos
31/07/2025 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:11

Recebidos os autos
28/07/2025 15:11

Indeferido o pedido de ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*33-85 (REQUERENTE)
25/07/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716917-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que nas manifestações de IDs nº 242521880 e 243249602 as partes não solicitaram esclarecimentos, HOMOLOGO o laudo pericial de ID nº 228294041, com complementos aos ID nº 235220640 e 241373564, com a advertência de que, nos termos do art. 479 do CPC, "o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito".

Dito isso, EXPEÇA-SE ordem de pagamento em favor do Perito, via SEI, no valor de R$2.087,91 (dois mil e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), por ser o teto da Portaria GPR 27/2025, atualmente aplicável à hipótese.

Destaca-se que, conforme decisão de ID nº 224926826, a diferença entre o valor a ser custeado pelo TJDFT e o valor dos honorários homologados por este Juízo deverá ser cobrado pelo Perito, por meio de Advogado, nos termos do art. 98, § 3º, e do art. 515, V, ambos do CPC, ressaltando-se que Por oportuno, no caso de perícias requeridas por pessoas beneficiárias da gratuidade de justiça, a diferença terá a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Após, conforme decisão de ID nº 220723244 intime-se a Autora para informar se persiste seu interesse na produção da prova testemunhal.

Caso positivo, deverá justificá-la.

Prazo: 05 (cinco) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
21/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:00

Recebidos os autos
21/07/2025 14:00

Outras decisões
18/07/2025 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:54

Juntada de Petição de parecer técnico
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716917-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o i.

Perito para que responda aos quesitos complementares formulados pelo Réu ao ID nº 240920132, p. 03.

Prazo: 15 (quinze) dias, conforme art. 477, § 2º, do CPC.

Oferecida manifestação do Expert, intimem-se os litigantes para vista no prazo comum de 15 (quinze) dias, com contagem em dobro para o Réu (CPC, art. 183).

Por fim, retornem conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
01/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:52

Recebidos os autos
01/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de AUGUSTO SANTOS SILVEIRA MADUREIRA em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716917-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o i.

Perito para que responda ao quesito complementar formulado pela Autora ao ID nº 228685994, p. 03, item "d", que ora transcrevo: "(...) seja determinado ao perito judicial que esclareça se havia alternativas terapêuticas adicionais que poderiam ter sido adotadas em caso de diagnóstico tempestivo obtido através da biópsia não realizada; (...)." Prazo: 15 (quinze) dias, conforme art. 477, § 2º, do CPC.

Oferecida manifestação do Expert, intimem-se os litigantes para vista no prazo comum de 15 (quinze) dias, com contagem em dobro para o Réu (CPC, art. 183).

Por fim, retornem conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/05/2025 15:27

Juntada de Petição de parecer técnico
09/05/2025 14:51

Recebidos os autos
09/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/03/2025 22:48

Juntada de Petição de parecer técnico
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:56

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:47

Recebidos os autos
13/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 12/02/2025.
13/02/2025 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716917-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Honorários periciais homologados ao ID nº 224926826.

Ao ID nº 225044908, o Expert explana que a perícia pode ser realizada de maneira indireta, com base na documentação carreada ao feito, dado o falecimento do paciente que seria examinado.

Assiste razão ao Perito, devendo-se proceder à perícia indireta na hipótese.

Intime-se o Expert para que ofereça o laudo em 30 (trinta) dias.

Salienta-se que, caso sejam necessários documentos adicionais, deverá trazer tal informação aos autos.

Vindo aos autos o Laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum simples de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), com contagem em dobro para o Ente Público.

Havendo impugnações, intime-se o digno Perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Destaco, outrossim, que a liberação dos valores dos honorários periciais só será realizada após a homologação do laudo.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
07/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:01

Recebidos os autos
07/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:00

Recebidos os autos
06/02/2025 16:00

Outras decisões
05/02/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2025 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 19:24

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716917-90.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes a se manifestar acerca da proposta de honorários periciais no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 18:47:45.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
09/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:12

Recebidos os autos
12/12/2024 19:12

Nomeado perito
12/12/2024 19:12

Deferido o pedido de ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*33-85 (REQUERENTE).
12/12/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:34

Recebidos os autos
18/11/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/11/2024 17:40

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 22:47

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716917-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Rosária Moreira dos Santos, no dia 10/09/2024, em desfavor do Distrito Federal.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo o benefício legal da justiça gratuita em favor da requerente, na forma do art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 30 dias úteis, consoante o disposto nos arts. 183, caput, 230 e 231, V e VII, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhada a contestação do Estado, intime-se o(a) demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, retornem os autos conclusos.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
11/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:45

Recebidos os autos
11/09/2024 14:45

Outras decisões
11/09/2024 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*33-85 (REQUERENTE).
11/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/09/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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