25/09/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:34

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de KATIA REGINA EVARISTO DE JESUS em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

PROCEDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA.

INFORMAÇÃO CLARA E IMEDIATA.

NECESSIDADE. 1.

Há falha na prestação do serviço quando o hospital deixa de informar ao paciente, de forma clara e imediata, acerca da negativa de cobertura de algum procedimento pelo plano de saúde, em atenção ao artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. 2.

Negou-se provimento ao recurso.
02/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:49

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0045-50 (AGRAVANTE) e não-provido
29/08/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 15:54

Recebidos os autos
06/06/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 10:49

Recebidos os autos
06/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/05/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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